Resultado do sorteio da obra "Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega"

O livro "Desembaraçando sua Mercadoria na Alfândega" (Líder - 399p.), de Cláudio Luiz Gonçalves de Souza, apresenta uma coletânea dos artigos mais representativos publicados pelo aulor nos últimos anos. Os artigos abordam os mais variados assuntos nas áreas de logística, transportes, comércio exterior e economia, e mostram alguns dos problemas do país, os quais urgem ser solucionados, para a melhoria das nossas condições de competição no mercado internacional. Muitos dos artigos apontam também soluções, de acordo com a visão do autor - embora algumas sejam de absoluto consenso no mercado, e mesmo entre as autoridades constituídas.

"As inúmeras demandas vivenciadas no segmento das atividades profissionais técnico-jurídicas diretamente relacionadas com o contencioso aduaneiro, seja de ordem administrativa ou de natureza judicial, atrelada ainda ao aspecto de termos uma grande variedade de matérias envolvidas com as operações de comércio exterior, nos motivaram a tentar transmitir nossa experiência profissional e nosso modesto conhecimento dos problemas aduaneiros, fruto de estudos constantes; diversos cursos de atualização e, mormente, em decorrência de uma militância profissional superior a duas décadas de trabalhos de campo.

Assoma-se a isso a existência de diversos órgãos intervenientes e agentes públicos na administração e condução das normas e procedimentos que amparam a prática hodierna do comércio exterior; com uma abundante e constante produção normativa; além de uma escassa elaboração doutrinária; fez com que buscássemos apresentar esse trabalho que, em sua essência, além de aspectos que envolvem as operações de importação e exportação, procura também demonstrar alguns dos meandros mais importantes que envolvem o contencioso administrativo e judicial na esfera aduaneira.

Lado outro, as atividades do comércio exterior brasileiro estão em constante evolução, uma vez tratar-se de um segmento de fundamental importância na consolidação e auto-afirmação do país no mercado internacional cada vez mais globalizado.

(...)

O desenvolvimento das atividades de exportação de um país, por sua vez, está diretamente ligada à sua operativa sistemática de importação. Não se pode olvidar das relações de reciprocidade no mercado internacional.

Para tanto, um país deve acompanhar a evolução das práticas comerciais no mercado globalizado, visando adequar a administração de suas atividades aduaneiras, o seu sistema de fiscalização, assim como o controle e a forma de tributação nas operações de comércio exterior.

Considerando esse constante quadro evolutivo das práticas do comércio internacional, inúmeros são os procedimentos adotados e as normas que acercam os processos de desembaraço aduaneiro na exportação e na importação, tamanho é o dinamismo das relações internacionais do comércio.

Ocorre que a legislação aduaneira reflete diretamente em diversas situações e relações comerciais que, invariavelmente, acabam por ser discutidas na esfera administrativa e/ou judicial, necessitando que a norma aduaneira seja bem analisada, interpretada e entendida para a solução de eventuais conflitos.

Dentro desse novo contexto, é que procuramos elaborar o presente trabalho que visa apresentar os procedimentos e condutas próprias e específicas, sob o enfoque jurídico, discutindo alguns conceitos e procedimentos relacionados com a prática do ato administrativo de nacionalização ou desnacionalização de bens e/ou mercadorias nas repartições aduaneiras, sejam de zona primária ou secundária.

Pretende-se, com isso, disponibilizar mais uma fonte de consulta que, modestamente, objetiva auxiliar consultores de comércio internacional, gerentes, coordenadores, supervisores, assistentes, assessores de importação e exportação, agentes e representantes internacionais, despachantes aduaneiros, advogados, contadores, professores, estudantes, enfim, todos aqueles profissionais e/ou estudiosos do comércio exterior, nos procedimentos de liberalização das suas mercadorias na alfândega, alertando-lhes para os contenciosos administrativos e/ou judiciais que podem eventualmente ocorrer nas operações." O autor

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