MPF emite parecer contra TV Globo e Clube dos Treze por prática de cartel

Cartel

MPF emite parecer contra TV Globo e Clube dos Treze por prática de cartel

O MPF emitiu parecer contra a TV Globo e o Clube dos Treze por prática de cartel em processo que tramita no Cade. Para o MPF, a emissora deve ser condenada por se unir a TV Bandeirantes para cobrir proposta do SBT, além de exercer influência direta sobre o formato de venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Já o Clube dos Treze é acusado de executar contratos sob regime de exclusividade.

Em defesa a emissora alega que a preferência é competitivamente neutra, uma vez que não impede o acirramento da concorrência a cada fase de renovação de contrato. Já o Clube defende que a exclusividade não implicaria dano à concorrência, mas apenas uma garantia da transmissão a quem adquiri o produto.

Segundo a Secretaria de Direito Econômico (SDE), responsável pela investigação de práticas anticoncorrenciais, os direitos de transmissão devem ser vendidos em três pacotes separados, evitando a venda conjunta. Além disso, a SDE sugere que seja proibida a cláusula de direito de preferência na renovação em todos os contratos.

Para o MPF, a emissora e o clube de futebol compactuaram na venda da transmissão de partidas com exclusividade. A Globo Comunicações teria atuado de maneira anticompetitiva junto ao Clube ao exigir a preferência na hora de renovar os contratos.

"A prática teve efeitos anticompetitivos. O Clube dos Treze e a Globo limitaram e prejudicaram a livre concorrência ao usar a cláusula de preferência", explicou procurador regional da República e representante substituto do MPF junto ao Cade, Marcus da Penha Souza Lima.

A TV Globo ainda teria desrespeitado a CF/88 (clique aqui), que determina que "os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio". A emissora e os clubes são acusados de impedir o acesso de novas empresas no mercado e criar dificuldades ao desenvolvimento de concorrentes.

O MPF pede que seja instaurado novo processo administrativo para investigar e avaliar melhor as condutas de venda de transmissão e os possíveis efeitos anticompetitivos.

_______________
________

Leia mais

• 2/9/10 - Cade condena cartel de gases a R$ 2,9 bi em multas - clique aqui.
• 12/1/10 - SDE do MJ pede condenação de postos de combustíveis no RS por cartel - clique aqui.
• 26/8/09 - Sadia e Perdigão defendem fusão das empresas e criação da BRF - clique aqui.
• 24/8/09 - Senado discutirá amanhã, 25/8, concentração de empresas na produção de suco de laranja - clique aqui.

__________