Instalada a Câmara Empresarial de Arbritagem na sede da Fecomércio

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Instalada a Câmara Empresarial de Arbritagem na sede da Fecomércio

"A Câmara Empresarial de Arbitragem, instituída em parceria pela Fecomercio, OAB/SP, Sebrae-SP, Sescon-SP e Câmara Arbitral Internacional de Paris - trará oportunidades rápidas de solução de conflito fora do processo, voltadas ao mundo dos negócios", avaliou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, durante o cerimônia de instalação da Câmara na sede da Fecomercio, ontem, 9/9.

D'Urso acredita no sucesso da Câmara Empresarial de Arbitragem, não só pelo porte das instituições integrantes, mas pelas dificuldades enfrentadas pelo Judiciário paulista decorrentes da sua não autonomia financeira, que geram morosidade, seja pelo crescimento da litigiosidade, seja pela falta de recursos, a impedir a instalação de varas, realização de concursos para juízes e até mesmo a reposição salarial dos serventuários, eixo da última greve que durou mais de 4 meses.

"Isso resulta na frustração do cidadão, do empresário que leva suas questões à Justiça e lá encontra uma morosidade que faz com que seu processo se arraste por década, trazendo prejuízos imensos. Por conta disso, em muitos contratos firmados no Estado de São Paulo, partes elegem o foro de competência o Rio de Janeiro para dirimir lide, na tentativa de se afastar da máquina emperrada de São Paulo. Portanto, a participação da Ordem na Câmara Empresarial de Arbitragem é de entusiasmo, porque estamos dando um passo para melhorar forma alternativa de essa solução de conflito", afirmou.

Marco na História

Para o jurista Ives Gandra da Silva Martins, eleito primeiro presidente da Câmara Empresarial de Arbitragem, a nova entidade será um marco na história da economia de São Paulo, pelo que representa o Estado, com um PIB igual ao da Argentina, pelo prestígio dos franceses e pela importância das entidades que integram a Câmara. "Sem precisar ser profeta, esta Câmara será uma das melhores do Brasil", vaticinou.

Na avaliação de Ives Gandra, as perspectivas da Câmara Empresarial de Arbitragem são muito promissoras diante de uma Justiça lenta e raramente especializada. Lembrou que o senador Marcos Maciel foi o grande bandeirante no encaminhamento dessa luta para o país ter um instrumento melhor de solução de conflito, a lei de arbitragem, que precisou ter sua constitucionalidade reconhecida pelo STF. Ives evidenciou pontos de vantagem da arbitragem sobre o processo judicial - celeridade, pertinência, sigilo e confiabilidade.

Ives Gandra advertiu, ainda, que o Brasil, que caminha para ser a sétima economia do mundo, com quase o mesmo PIB da França, perde de outros países no quesito da competitividade internacional por que, segundo ele, passa pela arbitragem, ainda pouco utilizada no país.

Parceria estratégica

De acordo com Baudouin Delforge, presidente da Câmara Arbitral Internacional de Paris, a parceria de brasileiros e franceses é estratégica, usando dois centros de arbitragem para contribuir para o progresso comum, abrindo novos horizontes para empresas brasileiras e francesas. Também ressaltou a importância da qualidade dos árbitros e do emprego de um Código de Ética para que se possa agir de forma rigorosa e justa.

Abram Szajman, presidente da Fecomercio, ressaltou a celeridade que a Câmara Arbitral pode trazer à solução de conflitos na área empresarial. "Temos o compromisso de construir uma relação com instituições empresarias modernas e eficientes, dispostas a colaborar com os poderes públicos para consolidar o Brasil como país democrático, como economia forte e socialmente justo", justificou.

Claudio Lembo, secretário de Negócios Jurídicos de São Paulo, representando o prefeito Gilberto Kassab, fez um resgate histórico lembrando que o Brasil durante o império teve na arbitragem uma forma importante para solucionar conflitos, marginalizada durante a República, partindo o país para a Justiça estatal, que não teve condições de dar vazão ao volume de conflitos que chegam à Justiça. Fez, ainda, o registro do empenho do senador Marco Maciel na luta para implementar o juízo arbitral no país. Por último ressaltou que os franceses têm tradição arbitral e ajudarão o Brasil a avançar nesse instituto.

Área Empresarial

Ricardo Luiz Tortorella, diretor superintendente do Sebrae/SP, apontou a dificuldade no acesso à Justiça está entre os 10 itens de maior dificuldades das pequenas empresas - que produzem 20% do PIB e empregam 60% das pessoas que tem carteira assinada. "Se por um lado temos o caminho oficial da Justiça, com muitas demandas, para os pequenos negócios, temos certeza, a arbitragem e mediação serão os caminhos da solução", garantiu

Sérgio Approbato Júnior, vice-presidente do Sescon/SP, enfatizou que sua entidade representa 65 categorias econômicas, das quais os empresários de contabilidade e auditorias. "Nossas empresas atendem 90% das empresas da indústria, comércio e serviço a nível nacional. Sabemos das dificuldades dessas empresas na solução de conflitos no Judiciário, por isso vemos a Câmara Empresarial de Arbitragem como um avanço que irá facilitar as necessidades dessas empresas, dará suporte efetivo às questões de conflitos entre pessoas jurídicas e físicas", disse.

Democratização do instituto

Ana Lucia Pereira, presidente do Conima, afirmou que a arbitragem no Brasil tem apenas 8 anos de prática, porque embora a lei seja mais antiga, ela ficou sendo discutida seis anos no STF. Para ela, esse é momento da democratização da arbitragem, já sedimentada entre as grandes e médias empresas, sendo que 77% das câmaras de arbitragem do Brasil estão sediadas nas regiões sul e sudestes e nas demais há grande desconhecimento sobre o assunto. "O papel das entidades que compõe a Câmara Empresarial Arbitral é popularizar esse mecanismo extrajudicial de solução de conflitos", destacou.

Na avaliação de Arnaldo Wald Filho, eleito vice-presidente da Câmara Empresarial de Arbitragem e presidente da Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB, a nova entidade tem importância fundamental, pela capilaridade e representativa das entidades integrantes, aliada à dimensão internacional que terá com a Câmara Arbitral Internacional de Paris, impulsionando o instituto da arbitragem no Brasil.

A mesma perspectiva positiva tem George Niaradi, secretário-geral da Câmara de Arbitragem e presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP : "Será significativa a contribuição que a Câmara Arbitral Internacional de Paris e a Bolsa de Comércio de Paris, entidades co-irmãs e com grande tradição histórica, trarão para consolidação da arbitragem brasileira".

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• 9/9/10 - OAB/SP integra câmara de arbitragem da Fecomércio - clique aqui.

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