TJ/SC - Médico vai receber indenização por danos morais por matéria difamatória veiculada em jornal do grupo RBS Zero Hora

Médico vai receber indenização por danos morais por matéria difamatória veiculada no jornal Zero Hora

A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença da Comarca da Capital e minorou a indenização por danos morais arbitrada, de R$ 60 mil para R$ 30 mil, que deverá ser paga pela RBS Zero Hora Editora Jornalística SA ao médico Fábio Cabral Botelho.

Segundo os autos, o médico alegou ter sua imagem profissional denegrida após veiculação no jornal "A Notícia" de matéria intitulada "Caixa Dois", de autoria do jornalista Raul Sartori, que o apresentou como criminoso por cobrar, de um turista argentino, honorários médicos e despesas hospitalares decorrentes de atendimento realizado em hospital público. Fábio alegou que a acusação é falsa, já que o paciente não apresentou carta de autorização do consulado de seu país para que o atendimento fosse gratuito, pelo que preferiu o atendimento particular, circunstância desconsiderada pela imprensa.

Condenados em 1º grau, a empresa e o jornalista apelaram para o TJ/SC. Raul Sartori reconheceu o equívoco da matéria e relatou que foi publicada uma nota de retratação, circunstância que afastaria o pedido de indenização.

A RBS sustentou a inexistência de abusividade na matéria veiculada, e ressaltou a retratação.

O relator do processo, desembargador substituto Carlos Adilson Silva, indicou que a notícia veiculada trouxe como consequência a realização de comentários por parte dos companheiros de profissão do médico, bem como a instauração de sindicância para apuração dos fatos.

"O exercício da liberdade de informação pelos meios de divulgação social não pode ultrapassar os limites do direito de crítica, esclarecimento e instrução da sociedade, respondendo cada um pelos abusos que cometer. Caracteriza abuso a ofensa a alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime, ou simplesmente ofensivo à sua reputação, ou, ainda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro", finalizou o magistrado.

• Clique aqui para ler a íntegra do acórdão.

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