Resultado do sorteio da obra "Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro"

Sorteio de obra

De autoria de Norma Sueli Padilha, a obra "Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 452p.) é fruto de uma profunda reflexão da autora no campo do Direito Ambiental.

"A proposta deste livro é apresentar aos leitores uma visão geral e simplificada do complexo contexto em que se inserem os fundamentos constitucionais que alicerçam a construção da juridicidade ambiental nacional, no intuito de facilitar sua compreensão e entendimento por aqueles que se iniciam no estudo da matéria.

Pretendeu-se denotar a importância do contexto em que se situa a atuação deste novo e crescente ramo da ciência jurídica, o Direito Constitucional Ambiental, destacando seu papel primordial na imposição de limites éticos e jurídicos na atuação e interferência humana no meio ambiente, seja ele natural ou artificial. (..)

O salto de qualidade na normatividade ambiental brasileira foi dado pela constitucionalização da proteção ambiental no Constituição de 1988, por meio de todo um capítulo dedicado ao meio ambiente, que colocou as bases fundamentais do Direito Constitucional Ambiental por uma opção de "ecologização" do texto constitucional adotando um novo paradigma jus ambiental. Dessa forma, a Constituição Federal de 1988 é um importante marco jurídico paro o alcance de uma gestão ambiental sustentável, pois incorporou as bases primordiais da sustentabilidade ambiental. (...)

Não é papel apenas do Direito Constitucional Ambiental assumir o desafio desse processo de transformação de um modelo econômico hegemônico, alimentado por uma sociedade altamente consumista. Tal contexto socioeconômico não poderá ser alterado apenas com regramento rio campo jurídico; seria esperar demais da normatividade ambiental. Faz-se necessário permear todo um conjunto articulado de mudanças nas relações estruturais da sociedade, no tratamento em relação aos recursos ambientais, seu regime de apropriação, gestão e proteção, em direção a almejada sadia qualidade de vida, baseada no eixo da sustentabilidade, por meio de políticas publicas sociais, econômicas, educacionais e ambientais." A autora

Sobre a autora :

Norma Sueli Padilha é advogada. Doutora e mestre pela PUC/SP. Professora do programa de mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípedes de Marília - Univem, professora Adjunta da UFMS, pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa do CNPq: Gramática dos Direitos Fundamentais.