Jurisprudência única sobre juro aumenta confiança em financiamentos

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Jurisprudência única sobre juro aumenta confiança em financiamentos

Decisão recentemente anunciada pelo TJ/RJ veio reforçar a sustentação de uma conquista importante para o mercado brasileiro de crédito, iniciada pelo STJ quando estabeleceu a uniformização de jurisprudências sobre juros e cláusula-mandato. A avaliação é do advogado Ricardo Azevedo Sette, do escritório Azevedo Sette Advogados em SP. Com isso, diz o advogado, o TJ/RJ mostrou ter o mesmo entendimento do STJ sobre o tema, dando maior credibilidade e sustentação às teses dos especialistas que têm defendido a uniformização de jurisprudências como o único caminho para inibir a "venda de ilusões" e as irregularidades contra os consumidores que são desorientados por supostas entidades de defesa do consumidor em relação ao limite de cobrança de juros.

Ricardo Azevedo Sette observa que "outras decisões no mesmo sentido vêm se repetindo cada vez mais nos tribunais brasileiros e deverão contribuir para reduzir o nível de risco embutido nas operações de financiamento e eventualmente até para uma diminuição do juro, naturalmente dentro de um contexto político e macroeconômico global". Essas decisões, acredita o advogado, "demonstram um grau de amadurecimento dos nossos tribunais que transmite maior tranqüilidade e serenidade, sobretudo, à sociedade brasileira".

"Desde o fim dos milagrosos planos econômicos, que nunca trouxeram nenhum resultado benéfico a longo prazo, mas apenas ilusões momentâneas e inconsistentes, a Justiça Brasileira demonstra com acerto que não será ela a vender estas mesmas ilusões", conclui Ricardo Azevedo Sette.

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