Damásio de Jesus traz proposta à OAB/SP sobre cumprimento de penas alternativas

Damásio de Jesus traz proposta à OAB/SP sobre cumprimento de penas alternativas

O advogado criminalista e professor Damásio de Jesus entregou ontem, 12/8, ao presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, proposta de Termo de Cooperação entre a Ordem e o Patronato particular Professor Damásio de Jesus (associação civil sem fins lucrativos), que atua como auxiliar de execução de penas alternativas, inicialmente na cidade de Bauru e, agora, em São Paulo, com sede no Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ, no centro de São Paulo.

O objetivo do Patronato Damásio de Jesus é recepcionar o sentenciado, implementar a execução das penas alternativas por meio da prestação de serviços à comunidade, realizada de acordo com as aptidões profissionais dos apenados, além de fazer a fiscalização para saber do regular cumprimento do serviço.

Segundo Damásio esse trabalho é fundamental para preservar a dignidade do apenado, tanto que um vídeo preparado pela entidade mostra a vida de duas mulheres condenadas por furto. A primeira reincidente foi encarcerada, sendo visível o efeito negativo sobre a família. A segunda cumpriu pena alternativa, com reflexos positivos.

"Esse trabalho é importantíssimo e por esse termo de cooperação poderemos atuar em duas frentes : recepcionar sentenciados para prestarem serviços dentro da própria OAB/SP e também difundir e apoiar esse trabalho externamente", diz o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Para D'Urso, a experiência do patronato já provou sua viabilidade com anos de atuação. O presidente da Ordem também pretende criar uma Comissão de Estudos da formas de cumprimento de penas na seccional, na qual o professor Damasio de Jesus será o consultor. "A missão dessa comissão será organizar palestras, simpósios e grandes eventos sobre a matéria", completa D'Urso.

Patronato

O Patronato Professor Damásio de Jesus, conveniado com o Ministério da Justiça e seguindo os princípios das Regras de Tóquio, é órgão de auxílio da execução de penas alternativas (arts. 61, VI, e 79, II, da Lei de Execução Penal - clique aqui).

No Patronato, por intermédio de uma assistente social, que conta com o auxílio de uma estagiária do curso superior de Assistência Social, os prestadores são previamente submetidos à avaliação de suas aptidões, visando ao cumprimento de tarefas gratuitas junto às entidades assistenciais, hospitalares e públicas conveniadas, de acordo com o art. 46, §§ 1.º a 4.º, do Código Penal (clique aqui).

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