D´Urso participa de ato público do movimento "Quero Ideias"

D'Urso participa de ato público do movimento "Quero Ideias"

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D`Urso, participou de ato público do movimento "Quero Idéias", que promoveu a defesa de um debate eleitoral de qualidade, na última sexta-feira, 6/8, na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, e conta com o apoio da Ordem e de outras entidades da sociedade civil como o Instituto Nacional das Bases Empresariais, Movimento Voto Consciente, Instituto Mãos Limpas Brasil e o Centro Acadêmico XI de Agosto, entre tantas outras, e é coordenado pelo Ministério Público Democrático (MPD).

"Precisamos primar pela garantia do Estado Democrático de Direito, que é a obediência à lei. O império da lei é que dá sustentação à democracia que tanto desejamos e que está prevista em nossa Constituição. Nós nos submetemos a esse império da lei, que tem no campo eleitoral um objetivo, uma causa que é dar condições de igualdade a aqueles que pleiteiam cargos públicos", disse o presidente.

Segundo ele, pouco importa a origem, o sobrenome, a conta bancária ou a visibilidade na mídia dos candidatos. "São fatores pretéritos que no pleito eleitoral precisam ser equilibrados. Então poderemos ter a escolha legítima por meio dessa arma, desse instrumento democrático que é o voto. A lei deve proporcionar igualdade de condições àqueles que disputam os cargos públicos".

Para D'Urso, o voto deve ser efetivamente um gesto de cidadania. "O voto deve ser a escolha consciente daquele que irá nos representar. Não podemos lavar as mãos. Cada um de nós tem uma responsabilidade. Com o voto, exercemos a capacidade das transformações que tanto desejamos. Mas para darmos um voto consciente, precisamos conhecer a origem dos candidatos, a sua trajetória e as propostas. É por isso que o debate precisa ser de ideias e não de ataques. E o papel da lei é trazer a igualdade a estes candidatos".

Por isso, finalizou o presidente, "a OAB/SP adere ao movimento para quer tenhamos, ao lado da ética na política, um debate de ideias para propiciar a grande festa da democracia, que é a eleição por meio do voto secreto e consciente".

Além do presidente D'Urso, estiveram presentes ao ato Roberto Livianu, presidente do MPD, Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Eugenio Bucci, jornalista e professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, Marcelo Chilvauer, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto; e Luciano Santos, representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)

Após a exposição dos oradores, foi lido o Manifesto Quero Idéias : por um debate de qualidade.

A seguir, leia a íntegra do manifesto.

1 - Pelo debate eleitoral fundamentado nos princípios da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e da livre iniciativa e do pluralismo político.

2 - Discutindo assuntos relevantes, de interesse público, sem ataques pessoais e abordagens escandalosas.

3 - Por uma participação efetiva nos debates, com exposição de ideias, projetos e programas de governo.

4 - Pela rela democracia promovida através do respeito a ideias contrárias e do pluralismo ideológico.

5 - Pelo fim da demagogia e valorização do debate sobre políticas públicas.

6 - Que o debate não abra espaço a promessas mirabolantes e vagas que em nada ajudam o entendimento e a decisão do eleitor.

7 - Pela clareza e transparência para a sociedade da vida pública, privada e profissional dos candidatos.

8 - Pela valorização das eleições como o principal momento da democracia e cidadania brasileiras.

9 - Pela prioridade da pessoa humana, do povo brasileiro e de seus objetivos fundamentais - artigo 1º e 3º da CF/88 (clique aqui).

10 - Pelo discurso claro e ações transparentes e éticas. Para que se tornem acessíveis a toda a sociedade civil planos e projetos de gestão, tornando a realização destes um real compromisso com seus eleitores.

11 - Pelo fim da utilização de caixa dois ou de qualquer outro recurso que não esteja expressamente previsto na lei.

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