Baú migalheiro - Edgard Costa

Baú migalheiro

Há 59 anos, no dia 30 de junho de 1951, foi inaugurado no salão de honra do TJ/RN o retrato do ministro Edgard Costa, do STF, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros.

_____________

Edgard Costa, filho do Dr. Paulino Gomes da Costa e de D. Candida Nina Gomes da Costa, nasceu em 27 de fevereiro de 1887, na cidade de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro. Era bisneto do Conselheiro Antonio Pereira Barreto Pedroso, ministro do Supremo Tribunal de Justiça (1847-1857).

Bacharel em Ciências e Letras, pelo Colégio Abílio (1905) e em Direito (1909), pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro.

Auxiliar do Gabinete de Identificação e de Estatística da Polícia do antigo Distrito Federal, atual Instituto Félix Pacheco (1905); foi seu Diretor (1907-1911), instituindo o Registro Civil de Identificação, com adoção da Carteira de Identidade, sendo portador da de nº 1.

Dedicou-se à advocacia de 1911 a 1917.

Em 11 de abril de 1917, foi nomeado, por concurso de títulos, Juiz da 7ª Pretoria Criminal da Justiça do antigo Distrito Federal, sendo transferido, a pedido, para a 2ª Pretoria Criminal. Promovido, por merecimento, em 14 de maio de 1924, a Juiz de Direito, teve exercício na 6ª vara Criminal, sendo Presidente do Tribunal do Júri, que instalou em 1927 no novo Palácio da Justiça. Exerceu o cargo de Secretário do Conselho Supremo da Corte de Apelação, em 1926, e o de Presidente da Comissão Disciplinar de Justiça, de 1929 a 1930. Promovido, por merecimento, em 16 de dezembro de 1929, a juiz de Direito da 2ª vara Cível e, em 11 de maio de 1931, a juiz de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Ausentes.

De junho a novembro de 1931, exerceu o cargo de Secretário do Interior e Justiça do Estado do Rio de Janeiro, durante a interventoria Mena Barreto, mediante autorização no decreto especial nº 20.062, de 1º de junho de 1931. Foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do antigo Distrito Federal, desde a instalação, em maio de 1932, até julho de 1933.

Promovido, por merecimento, em 26 de março de 1934, a desembargador do Tribunal de Apelação, com exercício na 6ª Câmara de Agravos. Escolhido em 1938, por indicação unânime de seus pares, para o cargo de Corregedor de Justiça, então criado; exerceu-o até 1941, quando renunciou, passando a presidir a 2ª Câmara Criminal. Eleito Presidente do Tribunal, assumiu as funções em 4 de janeiro de 1943. Convocou e reuniu, sob a sua presidência, em 1943, a 1ª Conferência de Desembargadores do Brasil, para estudo e exegese da nova legislação penal, reunindo 42 desembargadores. No encerramento foi aclamado com o título honorífico de Desembargador do Brasil. Como Presidente do Tribunal, integrou o TSE, quando de sua constituição, em 1945, sendo reeleito para o biênio imediato.

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal, por decreto de 1º de novembro de 1945, do presidente José Linhares, na vaga aberta com a aposentadoria do Ministro Antonio Bento de Faria, tomando posse em 8 do mesmo mês. Nessa qualidade continuou a integrar o TSE, como substituto do ministro José Linhares, até 31 de janeiro de 1946. Voltou a participar da composição do TSE em 1951, exercendo a presidência daquele órgão até 5 de setembro de 1955, quando terminou o seu mandato. Pugnou pela reforma da legislação eleitoral, obtendo a introdução do uso da cédula única para eleições majoritárias e criação da folha individual de votação, como medidas assecuratórias da liberdade e sigilo do voto; promovendo a revisão do alistamento eleitoral, para expurgo de analfabetos e semi-analfabetos.

Em sessão de 3 de novembro de 1949, quando comemorado o centenário de nascimento de Rui Barbosa, o ministro Edgard Costa pediu a palavra para sugerir que, em 1º de março de 1950 - data do 27º aniversário do falecimento do grande advogado e jurista -, fosse colocado no recinto seu busto em bronze, conforme proposta do Ministro Viveiros de Castro aprovada em 23 de março de 1923, o que foi acolhido à unanimidade.

Eleito vice-presidente do STF em 30 de janeiro de 1956, permaneceu no cargo até 19 de janeiro de 1957, quando se aposentou, após cerca de 46 anos de serviço público, dos quais 40 prestados à Justiça.

O Tribunal prestou-lhe homenagem de despedida, em sessão de 30 de janeiro de 1957, quando usaram da palavra o ministro Orozimbo Nonato, presidente, seguido pelo Ministro Luiz Gallotti, em nome da Corte; o dr. Alceu Barbedo, pelo Ministério Público Federal; o dr. Elmano Cruz, representando os Juízes de Direito da Fazenda Pública; o juiz Moacyr Morato, pelo TJ/RJ; o dr. Seabra Fagundes, pelos advogados; o Dr. Murilo Fontainha, pela Faculdade de Direito de Niterói; o Dr. Josino Medeiros, pelos seus colegas bacharéis da turma de 1908 e, ao final, o Ministro Edgard Costa, agradecendo as homenagens.

Sócio nº 1 da Associação dos Magistrados Brasileiros, foi o seu primeiro Presidente (1941-1953), tendo tomado parte, em 1953, na fundação da "União Internacional dos Magistrados" (Salzburg - Áustria), sediada em Roma (Itália), quando foi eleito um dos Vice-Presidentes.

Fundou, em 1927, o Arquivo Judiciário, publicação de jurisprudência e doutrina, que dirigiu durante 30 anos, até 1957, editado pelo Jornal do Commercio do Rio de Janeiro.

Publicou, entre outras, as seguintes obras: Jurisprudência Criminal (1916); Prontuário da Legislação Eleitoral (1922); Dos Crimes Eleitorais (1923); Efemérides Judiciárias (1961); Os Grandes Julgamentos do Supremo Tribunal Federal (1962) e A Legislação Eleitoral Brasileira (1964).

Recebeu as seguintes condecorações e medalhas: Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito (1955); Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar (1955) e Cruz do Mérito Judiciário (1955); medalhas da Ordem do Mérito Jurídico Militar; Mérito Policial; Mérito da Segurança do Trabalho; Cinqüentenário da República; Rio Branco; Santos Dumont; Rui Barbosa; Duque de Caxias - Pacificador; Imperatriz Leopoldina e Maria Quitéria.

Faleceu em 12 de julho de 1970, na cidade do Rio de Janeiro, recebendo homenagem póstuma do Supremo Tribunal Federal, em sessão de 5 de agosto de 1970, quando falou pela Corte o Ministro Luiz Gallotti, pela Procuradoria-Geral da República, o Prof. Francisco Manoel Xavier de Albuquerque e, pela Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Carlos Henrique Froes.

Era casado com D. Bethânia Ribeiro da Costa.

O centenário de nascimento foi celebrado em sessão de 25 de março de 1987, falando em nome da Corte o Ministro Aldir Passarinho, pelo Ministério Público Federal, o Dr. José Paulo Sepúlveda Pertence e, pela OAB/DF, o Dr. Hugo Mósca.

_______________