Posse de comissão da OAB/SP ressalta importância da Justiça trabalhista

Justiça trabalhista

Posse de comissão da OAB/SP ressalta importância da Justiça trabalhista

A ampliação da competência da Justiça trabalhista foi o destaque do discurso do conselheiro Eli Alves da Silva, na sessão solene de posse como presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB/SP, na última segunda-feira, 21/6, no salão nobre da OAB/SP.

Eli ressaltou, ainda, que além de julgamentos decorrentes de conflitos da relação de emprego, a Justiça trabalhista ganhou poder para julgar conflitos resultantes da relação de trabalho. "Num passado não muito distante, era comum colegas que atuavam em outros ramos do Direito tratar a Justiça do trabalho como 'justicinha'. Felizmente, isso mudou, principalmente agora com a ampliação da competência dessa Justiça. As questões ganharam maior complexidade e exigem mais conhecimento e dedicação dos profissionais do Direito", disse.

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, que empossou os novos membros da Comissão Trabalhista, também ressaltou a ampliação da competência da Justiça do trabalho. Frisou os desafios os seus novos desafios : "os honorários de sucumbência, a capacidade postulatória, o respeito às prerrogativas profissionais, a inserção do advogado no processo digital, uma vez que a Justiça do trabalho caminha a passos largos na informatização dos processos", afirmou, lembrando que desde menino aprendeu a respeitar a advocacia trabalhista, pois seu pai , Umberto D'Urso, atuava neste ramo do Direito.

O presidente da Ordem também agradeceu ao desembargador Décio Sebastião Daidone, presidente do TRT da 2ª região, por acatar pedido da OAB/SP para batizar a sala dos advogados como "Sala dos Advogados Dr. José Granadeiro Guimarães", em homenagem ao advogado trabalhista. E aproveitou para ressaltar que a OAB/SP apoia as campanhas salariais dos servidores da Justiça em greve, mas que é contra a paralisação. "Quem paga a conta pela greve é a advocacia, a cidadania", disse.

O desembargador Décio Daidone, em discurso, disse que é extremamente necessário haver bons advogados no Direito trabalhista. "Quando melhor forem, melhor será a decisão do magistrado. Nós, juízes, não inventamos tese, muitas vezes vamos pela tese do advogado. Então, quanto melhor o raciocínio, melhor será a decisão", disse. O desembargador afirmou que a Justiça do trabalho brasileira ainda é recente, mas que já melhorou muito, com bons profissionais. Ele disse que a Escola da Magistratura está à disposição da OAB/SP para dar cursos na área para advogados.

O secretário-geral da OAB/SP e advogado trabalhista, Sidney Uliris Bortolato Alves, presente ao evento, reforçou o fato de a Justiça do trabalho ter sido colocada no passado em segundo plano. "Na verdade, essa Justiça foi se autoafirmando e demonstrando grande capacidade de solução dos litígios trabalhistas, e serve hoje de modelo para a esfera cível, que está fazendo audiências de conciliação que há muito a CLT já previa, desde 1942", afirmou.

O vice-presidente da OAB, Marcos da Costa, lembrou que a Justiça do trabalho tem investido muito na informatização. "Do ponto de vista da advocacia, não tenho dúvida de que isso representa uma Justiça mais rápida, facilidades de acesso ao processo, porque mesmo estando em Brasília poderá ser visto pelo advogado. Do ponto de vista da sociedade, o impacto talvez seja até maior, por causa da maior transparência no processo e na menor utilização de papel", afirmou Costa.

Após a cerimônia, foram realizados o debate "Perspectivas do Direito Empresarial do Trabalho" e o lançamento do livro "Direito Empresarial do Trabalho", lançado por OAB/SP e Editora Plenum. A obra reúne 50 artigos de profissionais do Direito, sob coordenação de Marcos César Amador Alves.

Também estiveram presentes á cerimônia de posse, desembargador Nelson Nazar, vice-presidente judicial do TRT da 2ª região; Arnor Gomes da Silva Júnior , vice-presidente da Caasp e presidente da OAB Prev-sp; Ana Amélia Mascarenhas Camargos, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo; Floriano Vaz da Silva, ex-presidente do TRTda 2ª região; a conselheira Fabiola Marques, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP, entre outras autoridades.