Lançamento da obra "A Guerra Fiscal do ICMS: uma análise crítica sobre as glosas de crédito"

O ICMS, imposto incidente sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, é a principal fonte de receita dos Estados e do Distrito Federal.

Devido a importância econômica, o ICMS e seus contribuintes são objeto de disputa entre Estados, Distrito Federal e até mesmo a União. Esse assunto se tornou objeto de estudo do advogado do Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Klaus Eduardo Rodrigues Marques, mestre em direito tributário pela PUC/SP.

A obra trata dos benefícios fiscais e financeiros que são concedidos pelos Estados e Distrito Federal e visam atrair investidores e aumentar o desenvolvimento social e financeiro de suas regiões.

Segundo o advogado, essa busca por novas empresas e investimentos gera uma "guerra fiscal" que é prejudicial ao contribuinte e aos Estados envolvidos. "As desonerações tributárias figuram como as armas que as pessoas políticas competentes utilizam nessa verdadeira guerra por novos contribuintes, sob a justificativa de equilibrar as desigualdades sociais entre as diversas regiões do País".

O ponto central do livro está não só na análise da constitucionalidade dos benefícios que são concedidos individualmente pelos Estados, mas, também, na legalidade ou não da proibição de utilização integral dos créditos de ICMS, pelos Estados que se julgam prejudicados.

Sobre o autor :

Klaus Eduardo Rodrigues Marques é advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Formado em Direito no ano de 2000 pela UNAERP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP.