Lançamento do "Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - 2ª edição"

Livro apresenta alterações legislativas do ISSQN

A 2ª edição do "Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza"  apresenta o texto básico do Novo Regulamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN -, que vigora no Município de São Paulo desde 1º de Outubro de 2009.

O Decreto 50.896/2009, publicado no DOM de 02/10/2009, aprovou o novo regulamento em substituição ao anterior editado em 2004 por meio do Decreto 44.540.

O novo trabalho apresenta, além do texto básico com as alterações legislativas ocorridas nos últimos anos, notas remissivas integrando toda a matéria que encontra-se dispersa em vários artigos do regulamento.

Em uma linguagem simples e didática os autores analisam as principais inovações trazidas pelo novo regulamento, em especial as questões envolvendo o chamado Cadastro das Empresas Prestadoras de Outros Municípios - CEPOM -, a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a geração de crédito para abatimento no IPTU, o CADIN Municipal, entre tantas outras.

O texto contém ainda anotações e comentários sobre a definição do município competente para exigir o ISSQN, a questão da Responsabilidade Tributária e a interpretação das regras relativas às obrigações acessórias, incluindo procedimentos administrativos e exemplos práticos.

Para melhor compreensão das hipóteses de incidência previstas na Lista de Serviços, foram transcritas as mais recentes decisões em Processo de Consulta proferidas pelo Departamento de Tributação e Julgamento da Secretaria de Finanças da Prefeitura Municipal de São Paulo, que indicam o posicionamento do Fisco em relação a cada uma das matérias. Além disso, a obra traz ainda as mais recentes e relevantes decisões do Poder Judiciário envolvendo o Imposto Municipal.

Os autores :

Fernanda Beatriz de Oliveira de Faria, Francisco Martins, Giuliano K. Goia e José Antônio Patrocinio.

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