SAL promove programa de intercâmbio para estudantes de Direito

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - SAL

PROGRAMA DE INTERCÂMBIO - 5ª EDIÇÃO

EDITAL 01/2010

1. OBJETIVOS

A Secretaria de Assuntos Legislativos - SAL, órgão do Ministério da Justiça que tem como objetivo institucional a preservação da ordem jurídica, dos direitos políticos e das garantias constitucionais, produzindo pareceres sobre os mais diversos temas para instruir a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso Nacional, bem como a sanção ou o veto presidencial, lança a quinta edição do seu Programa de Intercâmbio.

Desta feita, a SAL conta com a parceria da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República - SAJ, responsável por verificar, previamente, a constitucionalidade e legalidade dos atos presidenciais; estabelecer articulação com os Ministérios e respectivas Consultorias Jurídicas, ou órgãos equivalentes, sobre assuntos de natureza jurídica; prestar assessoramento jurídico aos órgãos da Presidência da República; manter e atualizar, em banco de dados, arquivos de referência legislativa e jurisprudencial, inclusive na internet; coordenar as atividades de elaboração, redação e tramitação dos atos normativos a serem encaminhados ao Presidente da República. A atuação da SAJ no Programa de Intercâmbio se dará por meio do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência.

O objetivo geral do Programa de Intercâmbio é colaborar para a democratização do processo legislativo, estreitando os laços entre órgãos do Executivo que atuam nesse processo e estudantes universitários. A relação dialógica estabelecida qualifica e potencializa o trabalho desenvolvido por esses órgãos e contribui para a formação acadêmica dos estudantes dos cursos de graduação em Direito.

Os objetivos específicos estão relacionados com o aprofundamento de conhecimentos na área do direito público, particularmente em direito constitucional e em processo legislativo. Também serão estudados temas que estejam na pauta legislativa, que sejam de competência e/ou que sejam de interesse da SAL e da SAJ.

2. ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS DURANTE O INTERCÂMBIO

Auxílio na preparação de minutas de notas técnicas para instruir a elaboração de novos textos normativos, a posição do governo no Congresso Nacional, bem como a sanção ou veto presidencial;

Pesquisa de doutrina e jurisprudência nas áreas temáticas de atuação da SAL e da SAJ;

Acompanhamento da tramitação de proposições normativas no Congresso Nacional;

Reuniões com assessorias de parlamentares (deputados e senadores) para debater propostas legislativas;

Visitas técnicas a órgãos do Poder Executivo que trabalham diretamente com processo legislativo;

Palestras sobre direito constitucional e processo legislativo.

3. REQUISITOS PARA SE CANDIDATAR AO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO

Para participar do Programa de Intercâmbio, é necessário:

Estar regularmente matriculado(a) em curso de graduação em Direito em instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação (MEC);

Estar matriculado, no 1o semestre de 2010, no 5° (quinto) semestre do curso referido no requisito anterior, ou em semestre mais avançado;

Ter disponibilidade para participar presencialmente das atividades listadas no item 2, em Brasília-DF.

4. CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

O principal critério de seleção será a capacidade do candidato de se expressar formalmente por escrito e desenvolver raciocínios jurídicos, comprovada por meio de trabalho dissertativo.

A dissertação deverá discorrer acerca do seguinte questionamento "Democratização do Processo Legislativo: qual a contribuição da Academia?"

Acrescente-se que deverá respeitar aos seguintes aspectos:

(i) Máximo de 1200 palavras;

(ii) O arquivo eletrônico com o texto não poderá conter o nome do candidato ou qualquer outra marca que possibilite a identificação do autor;

(iii) Fonte Times New Roman, tamanho 12, espaçamento entre linhas 1,5.

Poderão ser utilizados, como forma de desempate, os critérios abaixo, por ordem de importância:

Experiência anterior em pesquisas acadêmicas relacionadas com as áreas temáticas de atuação SAL e da SAJ;

Experiência anterior em estágios relacionados com as áreas temáticas de atuação da SAL e da SAJ.

5. NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS

Serão selecionados 12 alunos dentre os candidatos que cumprirem os requisitos para participar do Programa de Intercâmbio, com o seguinte critério de distribuição das vagas:

2 (duas) vagas para cada uma das 5 (cinco) regiões do Brasil: Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste;

2 (duas) vagas adicionais para a região brasileira com maior número de inscritos.

6. DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO INTERCÂMBIO

O período do intercâmbio será de 26 de julho a 06 de agosto, nos dias úteis, das 9:00 às 18:00 horas.

As atividades do intercâmbio serão desenvolvidas no edifício-sede do Ministério da Justiça, no Anexo I do Palácio do Planalto e no Congresso Nacional, em Brasília - DF.

7. DESPESAS

A hospedagem e o transporte em Brasília entre o local onde estarão instalados os estudantes e os locais de realização das atividades do Intercâmbio serão custeados pelo Ministério da Justiça. As demais despesas, incluindo alimentação e passagem aérea ou rodoviária (para deslocamento de ida a Brasília e posterior retorno à região de origem) correrão exclusivamente por conta do intercambista. Não haverá qualquer remuneração ou bolsa-auxílio em função da participação no Programa de Intercâmbio.

8. INSCRIÇÃO

Os candidatos deverão enviar até as 20h do dia 28/06/2010, para o endereço [email protected], um e-mail intitulado "Programa de Intercâmbio", com os seguintes anexos:

Ficha de inscrição;

Curriculum vitae atualizado;

Dissertação nos termos do item 4 deste Edital.

9. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO

Os resultados da seleção serão publicados nos sites da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (www.mj.gov.br/sal) e do Centro de Estudos Jurídicos da Presidência (www4.planalto.gov.br/centrodeestudos) até o dia 12 de julho de 2010.

10. HABILITAÇÃO DOS SELECIONADOS

Após a publicação do resultado, os selecionados deverão encaminhar histórico escolar atualizado, certificado pela instituição de ensino, ao endereço eletrônico [email protected], até o dia 19 de julho de 2010. O histórico deverá ser reproduzido eletronicamente com base no documento original.

11. CERTIFICADOS

Serão conferidos certificados a todos os alunos que concluírem as atividades do Programa de Intercâmbio, com a indicação da carga horária cumprida.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente Edital poderá ser revogado ou anulado, no todo ou em parte, a qualquer momento, por iniciativa da SAL, sem que isso implique direito de indenização ou reclamação de qualquer natureza.

13. ESCLARECIMENTOS

Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelos endereços eletrônicos mailto:[email protected] ou mailto:[email protected], redigindo no campo assunto: "Programa de Intercâmbio".

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