Comissão de Finanças da Câmara aprova criação de cargos para o CNJ

Novos cargos

Comissão de Finanças da Câmara aprova criação de cargos para o CNJ

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou na última quarta-feira, 26/5, o PL 5771/09, do STF, que cria cargos efetivos e funções no quadro de pessoal do CNJ.

A proposta foi relatada pelo deputado João Dado, PDT/SP. Segundo ele, o impacto financeiro da medida está contemplado na atual lei orçamentária 12.214/10 (clique aqui) e soma R$ 6,3 milhões em 2010, R$ 14,8 milhões em 2011 e R$ 5,5 milhões em 2012.

O projeto cria 100 cargos de analista judiciário; 110 de técnico judiciário; 21 cargos em comissão de nível CJ-3; 6 de nível CJ-2; 63 funções comissionadas de nível FC-6; e 13 de nível FC-4. A proposta também extingue 6 cargos em comissão de nível CJ-1.

Tramitação

O projeto ainda será examinado em caráter conclusivo pela CCJ.

• Leia a íntegra do PL 5771/09 - clique aqui.

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