IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC
Em 26 de fevereiro desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Nacional de Juristas, responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão as suas propostas ao novo Código.
Da Redação
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Atualizado às 14:49
Novo CPC
IAMG apresenta novas propostas para o novo CPC
Em 26/2 desse ano aconteceu a primeira audiência pública realizada pela Comissão Juristas responsável por elaborar o anteprojeto do CPC. O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais apresentou à Comissão propostas ao novo Código. O IAMG afirma que alguma delas foram inseridas no anteprojeto do CPC, como é o caso do incidente de despersonalização da pessoa jurídica e o cabimento da sustentação oral em agravo de instrumento.
O presidente do IAMG, José Anchieta da Silva, e o Presidente da Comissão Especial e Diretor do Departamento de Processo Civil do IAMG, Luiz Fernando Valladão Nogueira, afirmam que, agora, o Instituto vai trabalhar junto ao Congresso Nacional a fim de tentar influenciar no texto final do CPC.
Portanto, ainda é oportuna a participação da comunidade jurídica, razão pela qual o IAMG convida a todos para trazer suas propostas, de forma objetiva, encaminhando-as ao e-mail clique aqui.
Confira, abaixo, a síntese dos artigos de lei propostos pelo IAMG, bem como os nomes dos integrantes da Comissão Especial que trabalha no tema.
PROPOSTAS :
Artigo que enfatiza a independência do advogado
Artigos que preservam a relação dos honorários com a vantagem econômica auferida pela parte e afastam a de compensação
Artigos que cuidam de estabelecer, no plano infraconstitucional, o recesso forense
Proposta de alteração na dinâmica da produção das provas
Proposta de maior efetividade para a multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou não fazer
Artigos sobre a desconsideração da pessoa jurídica
Artigo sobre declaração de insolvência
Proposta de alteração do prazo para contestação dos Embargos de Terceiro
Proposta de dispositivos sobre a dissolução de sociedade e exclusão de sócio
Proposta de manutenção da regra geral dos efeitos suspensivo e devolutivo para apelação
Proposta de manutenção dos Embargos Infringentes e alteração do procedimento de julgamento no caso de exclusão do referido recurso
Artigos sobre Recurso Especial e Recurso Extraordinário
Artigo que assegura a sustentação oral ao advogado em qualquer tipo de recurso ou processo de competência originária
Proposta de artigo para a hipótese de negativa de seguimento a recurso
Proposta de artigo para uniformização no sistema de adiamentos de julgamentos
Proposta de criação de Cadastro Público Uniforme, a ser observado, obrigatoriamente, nas execuções e cumprimentos de sentença
COMISSÃO :
Alberto Deodato Maia Barreto Filho
Alexandre Figueiredo de Andrade Urbano
Bernardo Ribeiro Câmara
Carlos Henrique Soares
Dierle José Coelho
Leonardo Sandes
Luciana Diniz Nepomuceno
Luiz Artur de Paiva Correa
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Marcelo Dias Gonçalves Vilela
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Welington Luzia Teixeira
Alexandre Atheniense
Juliana Cordeiro
Leonardo de Lima Naves
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