Resultado do sorteio da obra "Direito Penal - Reinterpretação à luz da Constituição: Questões Polêmicas"

A obra coletiva "Direito Penal - Reinterpretação à luz da Constituição: Questões Polêmicas" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 300p.) apresenta temas controversos acerca da reformulação pela qual passou o Código Penal.

O atual estágio do Direito Penal não mais se limita à tipificação de crimes existentes no Código Penal. Leis extravagantes são necessárias para contemplar circunstâncias excepcionais advindas de nosso atual cenário socioeconômico.

Igualmente, a aplicação de leis penais não se dá de forma isolada, antes deve ser guiada pela Carta Maior do Estado, a Constituição Federal. Este livro trata das questões mais polêmicas em matéria criminal reinterpretadas à luz da Constituição, que estão presentes em nosso cotidiano, seja no violento trânsito das grandes metrópoles, seja nas perturbadoras manchetes de jornais.

Dentre outros, são tratados neste livro: a nova tipificação do delito de embriaguez ao volante; abuso de autoridade e as necessárias mudanças da lei; a interrupção da gravidez de feto anencefálico; a inconstitucionalidade do tribunal do júri; posse de celular em presídio e perda de bens nos delitos da nova lei de droga.

"A obra foi motivada pelo relacionamento deste coordenador com os destacados operadores de Direito das mais diversas áreas, ao longo de dois anos, basicamente na Escola Paulista de Magistratura.

Em marcantes ocasiões, restou nítida a vocação dos jovens juristas quanto ao aprofundamento em estudos penais, em especial aqueles vinculados a questões que palpitam na sociedade atual, a respeito dos quais escrevem com muita consistência e até certa ousadia. Sinto-me honrado e confortável em poder apresentá-lo, eis que, certamente, despontarão em tantas outras obras futuras". Armando Toledo - coordenador

Sobre o coordenador :

Armando Ségio Prado de Toledo é desembargador do TJ/SP, professor emérito, membro do Conselho Consultivo e de Programas, sub-coordenador e professor do curso de pós-graduação em Direito Penal da Escola Paulista de Magistratura.

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