TRF da 2ª região nega pedido de aluna de biologia da UFRJ para não fazer aulas de vivissecção

Vivissecção obrigatória

TRF da 2ª região nega pedido de aluna de biologia da UFRJ para não fazer aulas de vivissecção

A 6ª turma especializada do TRF da 2ª região do Rio de Janeiro, por unanimidade, negou o pedido de estudante do curso de biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, UFRJ, que pretendia dispensa das aulas práticas de vivissecção. A vivissecção é o ato de dissecar animais vivos com o propósito de realizar estudos de anatomia e fisiologia.

A decisão do tribunal se deu em agravo de instrumento apresentado pela universidade contra decisão da 11ª vara Federal do Rio, que havia concedido liminar para assegurar à estudante a matrícula no curso de biologia, com a dispensa das aulas de vivissecção.

Em suas alegações, a UFRJ afirmou que a utilização de animais para práticas didático-científicas é permitida pela legislação brasileira. Além disso, para a morte dos animais seriam usados meios humanitários, com respeito a padrões éticos, e visando sempre a evitar ao máximo o sofrimento físico.

O relator do caso no tribunal, desembargador Federal Guilherme Calmon, iniciou seu voto explicando que, para a concessão de liminar, além de as alegações de quem a pede deverem ser convincentes, deve ficar demonstrado o risco de ocorrer dano irreparável ou de difícil reparação, caso o pedido seja negado.

No entanto, para o magistrado, os argumentos da estudante não procedem, considerando que "a utilização de animais para práticas didático-científicas encontra-se expressamente prevista pela Lei nº 11.794/08" (clique aqui), que estabelece "procedimentos para o uso científico de animais, não havendo, na hipótese, comprovação de abuso na utilização dos animais".

Por fim, o relator do caso lembrou que é de competência da UFRJ a montagem da grade curricular dos seus cursos de graduação "não podendo o Poder Judiciário adentrar no mérito adotado pela universidade", encerrou.

• Processo : 2009.02.01.009867-5 - clique aqui.

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