Promotoria de Passo Fundo/RS expede recomendação para coibir "pulseiras do sexo" em escolas
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, encaminhou hoje (27/4) ao presidente da Comissão de Juristas do Anteprojeto do Novo CPC, ministro Luiz Fux, do STJ, um estudo preliminar contendo as propostas elaboradas por comissão especial instituída pelo CF da OAB. Na apresentação do trabalho, Ophir destaca que, em razão do curto espaço de tempo, o relatório da comissão centrou forças nos pontos que a comissão julgou de maior interesse para a advocacia. "Não se reveste (o relatório), portanto, de cunho definitivo e manifestação final, o que será feito no decurso do processo legislativo como mecanismo de ampliar a contribuição do conselho federal da OAB", informa ele ao ministro Fux.
Da Redação
quarta-feira, 28 de abril de 2010
Atualizado às 10:44
Pulseiras do sexo
Promotoria de Passo Fundo/RS expede recomendação para coibir "pulseiras do sexo" em escolas
A 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo expediu, na última semana, recomendação à Secretaria Municipal de Educação e à 7ª Coordenadoria Regional de Educação quanto ao uso das "pulseiras do sexo". As entidades devem prestar orientação e esclarecimentos referentes ao assunto aos diretores, funcionários e corpo docente de todas as escolas municipais, estaduais e particulares que se encontram em suas áreas de abrangência. O objetivo da recomendação é coibir o uso das pulseiras pelos alunos e alertar sobre a necessidade de fiscalizar este comportamento.
As pulseiras de silicone colorido, conhecidas como "pulseiras do sexo", são utilizadas por crianças e adolescentes como uma forma de código que estabelece condutas sexuais. O grau de intimidade é determinado pela cor do acessório, utilizado principalmente por meninas, e, caso outro adolescente arrebente a pulseira, uma "prenda" deve ser paga - o jogo vai do amarelo, para um abraço, ao preto, para o ato sexual completo.
Entretanto, grande parte das crianças e adolescentes não estão atentas ao código subjacente, utilizando o adorno por uma questão de estética e moda. A recomendação para a proibição das pulseiras nas escolas se baseia nos artigos 3º, 4º e 70 do ECA e no artigo 227 da CF/88, que colocam como dever de todos -família, sociedade e Estado - a prevenção da ocorrência de ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente.
A Promotora de Justiça Ana Cristina Ferrareze Cirne, responsável pela expedição da recomendação, fala sobre a importância da escola na proteção da criança e do adolescente. "Considerando a doutrina da proteção integral prevista pelo ECA, faz-se necessário que à população infanto-juvenil seja dispensado um cuidado especial, principalmente na forma de prevenção à violação de seus direitos. A criança e o adolescente são pessoas em formação, portanto, suscetíveis à influência do meio em que vivem, e, nesse aspecto, a escola exerce incomparável papel de organismo de proteção", coloca a Promotora de Justiça.
Histórico
As pulseiras siliconadas datam da década de 80, mas viraram moda no Reino Unido em 2006, quando a conotação sexual foi estabelecida entre os jovens estudantes, levando o nome de Snap. O jornal inglês The Sun foi o primeiro a discutir a significação dos acessórios, que chegaram ao Brasil no ano passado, contando com a adesão dos adolescentes. As pulseiras são baratas e de fácil aquisição.
No Brasil, o assunto começou a ser discutido com seriedade após o estupro de uma menina de 13 anos em Londrina, no Paraná. A adolescente utilizava as "pulseiras do sexo" quando foi abordada por quatro rapazes em uma parada de ônibus. Um deles arrebentou uma de suas pulseiras, forçando-a a ter relações sexuais com os integrantes do grupo.
Depois do crime, o uso e a venda dos acessórios foram proibidos por decisão judicial em Londrina. Em Santa Catarina, um projeto de lei que prevê a proibição do uso das pulseiras nas escolas municipais foi aprovado em março pelos vereadores de Navegantes. O mesmo aconteceu nas cidades de Maringá/PR, Manaus/AM e Dourado/MS.
Em Passo Fundo, além da recomendação da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, um projeto de lei foi apresentado na Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de proibir a comercialização das pulseiras.
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