Assassinatos de jovens em Luziânia/GO é tema de audiência pública no Senado

Assassinatos de jovens em Luziânia/GO é tema de audiência pública no Senado

Os senadores Romeu Tuma (PTB/SP) e Demóstenes Torres (DEM/GO) aproveitaram a audiência pública sobre o assassinato de seis jovens de Luziânia/GO para voltar a defender a proibição da progressão de regime prisional para crimes hediondos. Na avaliação de Tuma, um preso com o tipo de distúrbio psiquiátrico apresentado pelo pedreiro Adimar Jesus, que estuprou e, em seguida, matou esses jovens a pauladas, não pode ter o benefício do regime semiaberto ou da liberdade condicional, pois, se voltar ao convívio da sociedade, irá delinquir novamente.

Tuma foi relator de proposta do senador Demóstenes Torres com dispositivo que vedava a progressão da pena nesses casos. Embora o projeto tenha sido aprovado pelo Congresso Nacional e se transformado em lei, esse artigo foi declarado inconstitucional pelo STF. Um meio termo encontrado foi ajustar o texto aprovado para se exigir o cumprimento mínimo de 50% da pena dos condenados por crime hediondo para se obter o benefício da progressão.

Demóstenes avaliou a decisão do juiz de soltar o pedófilo de Luziânia como "uma falha grave" e defendeu investigação do CNJ sobre sua atuação neste caso. O presidente da CCJ também pediu a volta do exame criminológico obrigatório para liberação de presos envolvidos com crimes hediondos ou em caso de reincidência na prática de qualquer crime.

A senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) também compartilha a opinião de que o episódio de Luziânia obriga a uma nova discussão sobre a progressão de pena para crimes hediondos.

"Como um psicopata é liberado da cadeia para ter regime dessa natureza sabendo-se dos crimes que poderia cometer?" indagou.

Após presidir os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes entre 2003 e 2004, Patrícia Saboya constatou que o poder público ainda não está preparado para enfrentar esse tipo de crime.

Autora do requerimento de audiência pública sobre o caso de Luziânia, Lúcia Vânia lamentou que as autoridades não tenham conseguido impedir esses assassinatos em série, mas viu a participação do ministro no debate como uma mostra da responsabilidade que os detentores de função pública têm em dar uma resposta à sociedade num momento como esse.

Ministro da Justiça quer exame criminológico obrigatório para presos com sinais de psicopatia

O exame criminológico deve voltar a ser obrigatório antes da soltura de presos que apresentem distúrbios de comportamento característicos de psicopatia, defendeu o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, em entrevista após participar de audiência pública no Senado. Para o ministro, a avaliação psicológica não pode ser dispensada quando houver indícios de que o retorno desses indivíduos às ruas pode representar risco maior para a segurança da sociedade.

"O exame deve acontecer quando o preso demonstrar instabilidade emocional e psíquica. Até mais que um exame criminológico, é necessário uma avaliação ampla da capacidade que têm para convivência social" salientou.

Pulseiras eletrônicas

Para o ministro, o exame por si só não é suficiente para definir uma decisão segura sobre a condição psicológica do preso. Como exemplo, ele lembrou que, no caso do serial killer de Luziânia, ele observou que um dos laudos sugeria a soltura. Além disso, lembrou que, mesmo sem o benefício da progressão, o preso terá de voltar às ruas ao fim da pena. Por isso,o ministro defendeu na audiência mais investimentos não só na repressão ao crime, mas também na reintegração dos presos e no seu acompanhamento após o retorno às ruas. Para os que representem grande perigo, o ministro sugeriu um rastreamento mais rigoroso, até mesmo com pulseiras eletrônicas.

"Não podemos permitir que um psicopata como o assassino dos jovens de Luziânia volte ao convívio social sem que o Estado acompanhe esse retorno" sustentou.

A manifestação sobre as pulseiras ocorreu durante a entrevista, quando Luiz Paulo Barreto disse que os juízes poderiam determinar a aplicação de algum sistema de segurança após sua soltura sempre que constatar a periculosidade do preso. Segundo ele, as pulseiras eletrônicas não resolvem todo o problema, mas podem ser uma "ferramenta importante" na fase de reintegração e liberdade condicional. Outra aplicação seria nas saídas temporárias, como no período natalino, para evitar fugas.

Rebeliões

Ainda sobre o exame criminológico, Luiz Paulo Barreto negou que o fim da obrigatoriedade do exame em 2003, tenha ocorrido no rastro de uma campanha do governo para esvaziar as cadeias e minimizar os investimentos em mais presídios. Primeiro, ele argumentou, o acompanhamento da execução das penas não é feito pelo governo, mas pela Justiça Criminal. Depois, disse que a exigência do exame em todos os casos retardava a avaliação da situação dos presos, problema que até estimulava rebeliões.

"Mas sempre que o crime cometido apontava para uma gravidade maior, um uma psicopatia, o exame é mais do que necessário: ele deve ser feito" disse.  

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