Leilão da construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte é suspenso

Justiça suspende leilão da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte

O leilão que selecionará a empresa que vai construir a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na região do Xingu, sudoeste do Pará, foi suspenso na tarde de ontem, 14/4, pelo juiz Federal Antônio Carlos Almeida Campelo, da subseção de Altamira. A disputa estava marcada para o dia 20.

O juiz concedeu a liminar ao apreciar um das duas ações civis públicas ajuizadas pelo MPF, que argumenta que a construção viola vários dispositivos da legislação ambiental, inclusive que faltam dados conclusivos. A decisão é passível de recurso perante o TRF da 1ª região.

Campelo determinou que vários órgãos do governo não tomem medidas que ensejem a realização do leilão. No caso do Ibama, Campelo pede que seja expedida nova licença prévia antes que seja regulamentado o artigo 176 da CF (clique aqui).

O dispositivo está relacionado à pesquisa e à lavra de recursos minerais e o aproveitamento dos potenciais desses recursos em todo o país. Caso haja desobediência, a multa estipulada ao Ibama é de R$ 1 milhão, a ser aplicada, separadamente, ao próprio órgão e ao servidor que descumprir a decisão.

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