Ministros do STF participam de Congresso da ONU sobre Justiça Criminal

O ministro Cezar Peluso abrirá o 12º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (clique aqui), que acontece de 12 a 19/4 em Salvador/BA. O tema do encontro será "Estratégias Amplas para Desafios Globais: Sistemas de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal e seus Desenvolvimentos em um Mundo em Transformação". Peluso preside o Comitê Permanente da América Latina para revisão das Regras Mínimas da ONU para o Tratamento de Presos.

Entre os cerca de 4 mil participantes do congresso estarão representantes de Estados-membros da ONU, responsáveis por políticas públicas na área de prevenção ao crime e justiça criminal, especialistas, parlamentares, acadêmicos e representantes da sociedade civil de 140 países.

São esperados, também, chefes de Estado, ministros e chanceleres nos últimos três dias do encontro. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, fará um pronunciamento no sábado, dia 17/4, às 14h30.

Agenda temática

O objetivo do grupo é contribuir na elaboração de políticas nacionais e transnacionais de segurança pública e prevenção do crime e de enfrentamento ao crime organizado. A agenda preliminar de debates, segundo informações oficiais do congresso, inclui os temas infância, juventude e crime; violência contra migrantes; tráfico de seres humanos; lavagem de dinheiro; terrorismo; prevenção da criminalidade; cooperação internacional para combate ao crime e cybercrimes.

Esses debates estarão fundamentados em três eixos: a justiça criminal como um pilar central no Estado de Direito; os principais objetivos do sistema de justiça criminal; e a necessidade de uma abordagem holística para a reforma do sistema de justiça criminal.

Essa é a primeira vez que o Brasil recebe o congresso - realizado a cada cinco anos desde 1955 e considerado o mais importante do mundo na área de prevenção de crimes e justiça criminal. No Brasil, ele está sendo organizado pela Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça.

Na região da América Latina e Caribe foram realizados dois encontros semelhantes, um na Venezuela em 1980 e outro em Cuba, 1990.

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Fonte: STF
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