Resultado do sorteio da obra "Política Tributária e Meio Ambiente"

Sorteio de obra

A obra "Política Tributária e Meio Ambiente" (OAB Editora - 140p.), de Gilmar Stelo e Leonardo Gonçalves Muraro, busca por meio da utilização da extrafiscalidade tributária, implementar uma política pública de proteção ao meio ambiente, com o escopo de que o Estado venha a intervir na ordem econômica através da denominada "intervenção por indução", tendo como objeto os incentivos fiscais, mais especificamente os que atuam na esfera da despesa pública, como por exemplo, as subvenções e os créditos presumidos, com a finalidade de alcançar um desenvolvimento sustentado, conciliando desenvolvimento econômico e preservação de recursos ambientais.

Desse modo, parte-se da hipótese de que, através da extrafiscalidade tributária e valendo-se dos incentivos fiscais, utilizará a característica seletiva dos impostos indiretos (IPI e ICMS), podendo alavancar processos produtivos e consumo de bens e serviços sustentáveis e, ao mesmo tempo, desestimular o emprego de tecnologia de produção e consumo de bens e serviços nefastos à preservação ambiental. Assim, este trabalho busca dar resposta à seguinte questão: como implementar uma política tributária para o meio ambiente, utilizando-se do instrumento da extrafiscalidade tributária, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios vetores do Direito Tributário, sem reduzir a arrecadação fiscal dos entes públicos?

Procura-se justificar a questão enfrentada através da demonstração de como a extrafiscalidade tributária poderá implementar uma política de tributação ambiental, utilizando-se da intervenção sobre o domínio econômico, valendo-se dos incentivos fiscais, tendo como objeto os impostos indiretos (IPI e ICMS). E, vislumbrando que os mesmos, por possuírem como característica o princípio da seletividade, servem para a implantação de uma tributação ambiental sem transgredir princípios constitucionais tributários, sem configurar renúncia fiscal e, principalmente, permitindo conciliar desenvolvimento econômico com proteção ao meio ambiente.

Dessa forma, no 1º capítulo, faz-se um estudo sobre o Estado Contemporâneo e sua função social, origem, evolução, passando pelo Estado Liberal, Social e Neoliberal, mostrando suas características e, ao final, o estágio do Estado Brasileiro e sua função social.

No 2º capítulo, efetua-se estudo no tocante à intervenção do Estado por meio de Políticas Tributárias. No primeiro passo, aborda-se a intervenção sobre o domínio econômico por indução, tendo como foco o pensamento de Eros Roberto Grau. Posteriormente, passa-se à análise das Políticas Tributárias relacionadas ao Meio Ambiente, discorrendo sobre o pensamento de alguns doutrinadores pátrios que abordam a utilidade que os incentivos fiscais possuem para a adoção e o estímulo de uma política de tributação ambiental.

Pela sua relevância, o 3º e último capítulo terá a parcela mais extensa da obra. Nesse capítulo, discorre-se sobre a extrafiscalidade ambiental, abordando sua utilização nos impostos indiretos; posteriormente, demonstra-se a importância dos impostos indiretos como instrumento para a adoção de uma política de tributação ambiental que venha ao encontro do desenvolvimento sustentável. Toma-se como exemplo o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), enfatizando sua utilidade para a adoção de uma política pública de tributação ambiental.

Da mesma forma, é realizado um estudo com o Imposto incidente sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). E, diga-se aqui, que foi abordado no tocante à sua utilização para a implementação de uma política pública de tributação ambiental, uma vez que não é objeto deste trabalho perquirir a respeito de suas características e de seus pressupostos constitucionais e infraconstitucionais, sendo este abordado com o intuito de situar o leitor no tema enfrentado. Será demonstrado que o mesmo pode servir como instrumento para incentivar o desenvolvimento econômico, sem descuidar-se da defesa do meio ambiente, e que a adoção dessa política pública é possível sem resultar em transgressão ao art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, é abordado o ICMS Ecológico, sua relevância e forma de utilização, de modo que venha a servir como incentivador para a implementação de uma política pública de tributação ambiental por parte dos Municípios, com o escopo de desenvolvê-los economicamente, estando o mesmo aliado à preocupação com o combate à poluição e defesa do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Sobre os autores :

Gilmar Stelo é advogado, pós- graduado em Processo Civil e Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo/UPF, pós-graduado em Direito da Economia e da Empresa pela FGV, membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais do Conselho Federal, membro efetivo do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul/IARGS e conselheiro Federal da OAB, pelo período 2007/2009.

Leonardo Gonçalves Muraro é advogado, especialista em Direito Público, mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul/UNIS CÍRS, professor universitário da graduação e pós-graduação, um dos coordenadores do Direito Tributário da Escola Superior de Advocacia/ESAIOAB/RS.

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 Ganhadores :