TJ/SC condena TAM ao pagamento de indenização por espera de 13 horas por voo

A viagem

TJ/SC - TAM indenizará família que esperou em aeroporto mais de 13 horas por voo

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, por unanimidade de votos, confirmou sentença da comarca de Itajaí que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais em benefício de Patrícia Terra Sá.

Segundo os autos, no dia 19 de novembro de 2006, Patrícia viajava, juntamente com seus dois filhos adolescentes, de Maceió/AL para Navegantes/SC. Afirmou que, realizada conexão de vôos no aeroporto de Congonhas, em São Paulo/SP, fora surpreendida com a notícia de cancelamento da viagem.

Ela sustenta que os três permaneceram no aeroporto por longo período - aproximadamente 13 horas - durante o qual não foi prestada qualquer informação ou assistência por parte da companhia aérea e somente no dia seguinte (20 de novembro), às 7h50, conseguiram embarcar em novo voo com destino a Navegantes/SC.

Condenada em 1º grau, a TAM apelou ao TJ. Sustentou que o cancelamento do vôo ocorreu em razão da ação dos controladores de tráfego aéreo, fato que não pode ser caracterizado como culpa da empresa aérea.

Para o relator do processo, desembargador Edson Ubaldo, ficou evidente que a companhia aérea prestou um péssimo serviço a família que teve que passar uma noite no aeroporto, acomodada com as bagagens no chão, sem qualquer informação ou assistência e angustiada por não saber por quanto tempo lá permaneceria.

"Essa forma de tratar o passageiro, que os meios de comunicação mostram a toda hora, em especial o televisivo, envergonha os brasileiros. (...) Os pobres funcionários das empresas aéreas - porque os donos ou responsáveis maiores nunca aparecem nessas ocasiões - de modo geral não dispõem de autonomia para oferecer as soluções mínimas asseguradas pela lei ao usuário, quando não são proibidos de prestar informações corretas e verdadeiras", finalizou o magistrado.

• Processo : Apelação Cível 2008044476-3