D´Urso critica corrupção em cerimônia de posse na OAB/SP

D'Urso critica corrupção em cerimônia de posse na OAB/SP

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, fez críticas à Fazenda Pública e à corrupção na última quinta-feira, 25/3, em discurso de posse solene do terceiro mandato à frente da seccional paulista da OAB.

D'Urso condenou a Fazenda Nacional pelos projetos para que os procuradores possam penhorar as contas dos contribuintes sem intervenção do poder judiciário. "Isso fere o devido processo legal e acaba com o equilíbrio entre Estado e cidadão", alertou o presidente. Ele também lembrou que a OAB/SP tem agido contra a impunidade ante a corrupção. "Vamos propor que os corruptos sejam banidos da vida pública e não possam voltar, seja quem foi punido pela justiça ou renunciou para não ser punido. Uma vez cassado, nunca mais poderá retornar à vida pública. Somos contra a prisão perpétua, mas o Código Penal prevê pena máxima de 30 anos de prisão", afirmou, ressaltando que o corrupto deveria cumprir igual pena.

O presidente reeleito destacou o fenômeno do crescimento das mulheres dentre os inscritos da OAB/SP e a necessidade de o dinheiro das custas ficar no judiciário para instalar as varas, informatizar e criar condições para a justiça ser mais célere e eficiente.

Durante a reunião, o presidente da CAASP, Fábio Romeu Canton Filho, declarou que a independência é condição "sine qua non" para exercer a advocacia."Temos a missão de empunhar a bandeira de defesa da sociedade e do Estado Democrático de Direito. Precisamos transparecer o orgulho de ser advogado e não permitir desrespeitos como a invasão aos escritórios de advocacia, que não vimos nem nos tempos da ditadura", disse.

O secretário estadual de justiça, Luiz Antonio Guimarães Marrey, representando o governador José Serra, apontou como acertadas as lutas da Ordem pelo controle da qualidade dos cursos de Direito. "Não são felizes os projetos de lei que pretendem extinguir o Exame de Ordem", declarou Marrey, sendo aplaudido pela platéia.

O presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo, deputado Barros Munhoz, elogiou o trabalho da seccional a favor da elaboração e aperfeiçoamento de leis estaduais e sugeriu a criação de uma espécie de PAC da Justiça para fortalecer as instituições.

Após a cerimônia, houve coquetel com a Big Band da OAB/SP para os milhares de advogados e convidados, que lotaram o Anhembi.

Antes da cerimônia de posse, 47 crianças do Projeto de Iniciação Musical, uma iniciativa da Escola Comunitária São Miguel, do bairro Fazenda Coutos III, um dos mais carentes de Salvador, fizeram a sua primeira apresentação fora da Bahia, da peça "Donos da Terra". O projeto é patrocinado pelo Instituto Otaviano Almeida de Oliveira, braço social da GDK, uma das principais empresas brasileiras de engenharia.

Participantes

Estiveram na cerimônia o ministro do STJ, Luiz Fux; desembargador Décio Daidone, presidente TRT da 2ª região; Alda Marco Antônio, vice-prefeita de São Paulo, representando o prefeito Gilberto Kassab; Cláudio Lembo, secretário municipal de Negócios Jurídicos; Marcos Nusdeo, procurador-geral de São Paulo; os deputados federais Arnaldo Faria de Sá, Marcelo Ortiz, Alessandro Mortiz e José Mentor; Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário-geral Conselho Federal da OAB; Ivete Senise Ferreira, presidente do IASP; Fábio Ferreira de Oliveira, presidente da AASP; Paulo Dimas, presidente da Apamagis; Marco Vargas, do TRE/SP; César Filho, procurador-geral de São Paulo; Fábio Meirelles, presidente da Faesp; Fernando Duran, secretário-geral executivo da PF de São Paulo; conselheiro Alminando Fernandes, do MP; Roberto Braguin, vice-presidente do TCE/SP.

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