TJ/MT - Oficializada redistribuição de processos sob relatoria de magistrados aposentados

Levando em consideração a recente aposentadoria de desembargadores e a necessidade da contínua prestação dos serviços judiciais no âmbito do TJ/MT e na Entrância Especial, o presidente do TJ/MT, desembargador José Silvério Gomes, oficializou, por meio de despacho, a forma de redistribuição dos processos remanescentes de magistrados aposentados compulsoriamente pelo CNJ e também definiu como será feita a distribuição de novos processos que aportarem na Instituição.

Além de receber os processos remanescentes do desembargador José Ferreira Leite, o juiz substituto de 2º grau Círio Miotto receberá os novos processos advindos da 6ª câmara Cível e da 2ª turma de câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado. A distribuição passou a contar desde a última quinta-feira, 18/3. Também a partir dessa data a juíza substituta de 2º grau, Marilsen Andrade Addario, que já havia ficado responsável pelos processos remanescentes do desembargador José Tadeu Cury, passa a ser receber os novos processos da 3ª câmara Cível e da turma de câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

Já o juiz substituto de 2º grau José Mauro Bianchini Fernandes, responsável pelos feitos remanescentes do desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, referentes à 6ª câmara Cível, também foi convocado pela presidência para receber, contado a partir de 18/3, os processos novos da 1ª câmara Cível e da 1ª turma de câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado.

Os processos remanescentes do desembargador Paulo Inácio Dias Lessa ficarão sob responsabilidade do juiz substituto de 2º grau Carlos Roberto Correia Pinheiro, com efeitos retroativos a 13/3. Também ficarão sob a responsabilidade do magistrado os novos feitos da 1ª câmara Criminal e da turma das câmaras Criminais Reunidas.

O quinto magistrado convocado, juiz Rondon Bassil Dower Filho, receberá, além dos processos remanescentes da juíza substituta de 2º grau, Graciema Ribeiro de Caravellas, os novos feitos da 2ª câmara Criminal e da turma das câmaras Criminais Reunidas durante o afastamento do desembargador Gérson Ferreira Paes, que está de férias, com efeitos retroativos a 13/3.

A juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, responsável pelos processos remanescentes do juiz substituto de 2º grau, Marcelo Souza de Barros, receberá os novos processos da 4ª câmara Cível e da turma das câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público. O despacho do presidente definiu ainda que o juiz Elinaldo Veloso Gomes receberá os processos da 2ª câmara Cível, da 1ª turma das câmaras Reunidas de Direito Privado e os remanescentes do juiz substituto de 2º grau, Antônio Horácio da Silva Neto.

Para completar a redistribuição, o juiz Paulo Sérgio Carreira de Souza receberá os processos novos da 5ª câmara Cível e da 2ª turma de câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, em virtude da determinação contida no artigo 83, XVII, "b", do regimento interno do TJ/MT (clique aqui), aplicada ao desembargador Leônidas Duarte Monteiro, que estabelece que "não concorrerão à distribuição o desembargador a ser alcançado pela aposentadoria compulsória em razão do limite constitucional de idade nos 90 dias anteriores à data da sua aposentação". O magistrado completará 70 anos de idade no próximo dia dois de junho, quando deverá se aposentar.