Concurso para promotor do MP/RO é anulado
O plenário do CNMP decidiu na manhã de ontem, 23/3, pela nulidade do vigésimo concurso público para promotor de Justiça do MP/RO, por entender que ficaram comprometidas a isonomia e imparcialidade da Fundação Escola Superior do MP/RS - contratada para organizar o concurso - já que a empresa ministra cursos preparatórios para concursos do MP. Três membros, dentre os seis da banca examinadora, lecionam ou lecionaram no local.
Da Redação
quarta-feira, 24 de março de 2010
Atualizado às 09:11
Concurso anulado
CNMP anula concurso público para promotor do MP/RO
O Plenário do CNMP decidiu na manhã de ontem, 23/3, declarar a nulidade do 20º concurso público para o cargo promotor de Justiça do Ministério Público de Rondônia. Suspenso desde a última sessão em caráter liminar, o concurso foi interrompido ainda na fase de inscrição. Os candidatos agora poderão receber de volta os valores pagos ou, caso queiram, ter garantida a inscrição automática no próximo concurso. O MP/RO terá de rescindir o contrato com a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP, empresa contratada para organizar o concurso.
O Plenário acompanhou o entendimento do relator do processo, conselheiro Mario Bonsaglia, e o voto vista do conselheiro Achiles Siquara. Para o CNMP, a necessária isonomia e imparcialidade da FMP ficou comprometida, uma vez que a Fundação ministra cursos preparatórios para concursos do MP.
Ainda segundo o CNMP, três membros, dentre os seis da banca examinadora, lecionam ou lecionaram na entidade, embora não especificamente nos cursos preparatórios para concursos públicos.
Além disso, o link disponível na página do MP/RO para inscrição no concurso remete ao portal da FMP, onde há material de propaganda dos cursos preparatórios promovidos pela Fundação.
O Plenário considerou que houve no processo seletivo ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, bem como aos dispositivos da resolução 40/2009 (clique aqui) do CNMP. Assim, o concurso foi anulado desde o edital.
________________
