Lançamento da obra "Sistema Tributário Nacional - Doutrina, Prática e Reforma"

A obra, intitulada de "Sistema Tributário Nacional - Doutrina, Prática e Reforma", reúne a atuação do autor em mais de uma década na advocacia empresarial, apontando os grandes problemas tributários enfrentados pelas empresas no Brasil.

"O fato é que a atividade empresarial no Brasil é permeada de riscos, inseguranças e sobressaltos muito além daqueles inerentes ao próprio negócio, em larga escala devido ao Sistema Tributário Nacional brasileiro. Daí porque, na epígrafe desse último livro, valemo-nos da célebre frase de Euclides da Cunha, para afirmar que o empresário brasileiro é, antes de tudo, um forte", pondera Maucir Fregonesi.

A obra trata também do projeto de Reforma Tributária, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, onde o autor demonstra que se tem deixado de fora uma série de temas importantes na matéria, que poderiam trazer não apenas maior simplificação do Sistema Tributário Nacional, mas, sobretudo, maior segurança jurídica aos contribuintes. "Além das mudanças pretendidas com o projeto da Reforma Tributária, há inúmeros outros temas que também demandam ajustes na legislação de regência, em face das controvérsias e incertezas que trazem às operações desenvolvidas pelas empresas. A título exemplificativo, podemos citar toda a dificuldade hoje encontrada na definição de questões relacionadas à decadência e à prescrição tributária. Além disso, existem inúmeras questões recorrentes relacionadas à incidência de alguns tributos, em especial no que se refere ao conflito de competência entre Municípios, na exigência do Imposto sobre Serviços - ISS".

O livro aborda, ainda que de forma preliminar e sucinta, um inédito debate sobre a definição do regime jurídico de exploração do petróleo da camada do pré-sal, onde de um lado está a mudança do regime e do outro lado o custeio do Estado brasileiro. "Se a exploração do petróleo da camada do pré-sal traz novas e grandes expectativas à economia brasileira em geral, e às finanças do Estado em particular, parece-nos plausível que também se inclua, ao lado de todo o debate atual acerca da definição do regime jurídico de exploração desse petróleo, a possibilidade de se propor uma reestruturação efetiva do modelo de geração de receitas públicas, hoje profundamente centrado na cobrança de tributos", conclui.

Sobre o autor :

Maucir Fregonesi Junior é sócio do escritório Siqueira Castro Advogados. Graduado pela Faculdade de Direito da USP e em Direito Internacional pela Universidade Panthéon-Assas (Paris II), pós-graduado em Direito Tributário pela PUC/SP e mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP. É membro da OAB, da International Fiscal Association (IFA), do International Bar Association - IBA e do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT).

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