Resultado do sorteio da obra "Ativismo Judicial - Parâmetros Dogmáticos"

Nos Estados desenvolvidos, é inegável a dominância do modelo de Estado de Direito Democrático, fundada em Constituição dotada de supremacia hierárquica. Porém, as Constituições formais que estruturam a maior parte desses Estados não se vinculam apenas à ideia de democracia instrumental, estando a serviço da construção de uma sociedade livre e relativamente igualitária. Para tanto, o Estado não há de ser mero espectador do jogo social, dele devendo participar ativamente.

Ora, um Estado atuante é, necessariamente, integrado por Poderes atuantes. Dos Poderes estatais, o Judiciário sempre foi o mais atrofiado, mercê das próprias características da função jurisdicional em suas feições clássicas. A missão de tornar efetiva a supremacia de Constituições analíticas e de ampla projeção alterou profundamente esse quadro, convertendo o Judiciário em protagonista das transformações almejadas pelo Constituinte. Essa condição, de um lado, sepultou a concepção de um Judiciário reativo e descomprometido, mas, de outro, trouxe à tona o fenômeno do ativismo judicial.

Nesta obra o autor, professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP e procurador do Estado de São Paulo, dedicou-se ao estudo do ativismo judicial compreendido como ultrapassagem dos limites impostos ao exercício da função jurisdicional, cuja descaracterização fere de morte o princípio da separação dos Poderes. Para tanto, empreendeu valiosa incursão nos domínios da Teoria do Direito e da Hermenêutica Jurídica, assentando as bases da proposta inovadora de proceder à explicitação de critérios dogmáticos que permitam a identificação de disfunções ativistas na atuação do Poder Judiciário.

Sob essa perspectiva são revisitados alguns temas clássicos do Direito Constitucional, sem prejuízo do exame de questões que apenas recentemente afloraram na doutrina constitucional brasileira, como a da modulação dos efeitos temporais das decisões de controle ou da atividade normativa atípica do STF. Ocupou-se, ainda, o autor de demonstrar a tendência ativista da jurisprudência mais recente do Supremo e de discutir-lhe as causas.

Sobre o autor :

Elival da Silva Ramos é mestre e doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP. Professor titular da Faculdade de Direito da USP. Professor nos cursos de especialização (pós-graduação lato sensu) da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, da Escola Superior de Advocacia da OAB - Seção de São Paulo, da Escola Paulista da Magistratura, da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e da Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Procurador do Estado de São Paulo. Vice-Presidente do Instituto Pimenta Bueno - Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Direito Público, da Comissão Editorial da Revista de Direito Constitucional e Internacional editada pelo IBDC e do Conselho Consultivo da Revista Mestrado em Direito do Programa de pós-graduação do Centro Universitário FIEO - UNIFIEO.

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 Ganhador :

Timóteo Rafael Piangers, de Porto Alegre/RS