Idibal Pivetta receberá prêmio de Direitos Humanos da OAB/SP

Idibal Pivetta receberá prêmio de Direitos Humanos da OAB/SP

Um dos mais lembrados advogados de presos políticos do Brasil durante a ditadura militar, Idibal Almeida Pivetta, conquistou o prêmio Franz de Castro Holzwarth de Direitos Humanos da OAB/SP. Nascido em 1931, na cidade de Jundiaí, interior de São Paulo, Idibal Pivetta também adotou o codinome de César Vieira e atuou como jornalista e dramaturgo. A entrega do prêmio será realizada no dia 25 de maio. Também foram agraciados com Menções Honrosas do prêmio, o presidente do TJ/SP, desembargador Antonio Carlos Viana Santos e o secretário Municipal de Direitos Humanos, José Gregori.

"A causa dos Direitos Humanos sempre esteve entre as prioridades na vida do advogado Idibal Almeida Pivetta, cuja atuação na defesa do direito dos presos políticos em um período grave da vida nacional, de exacerbado autoritarismo, demandou coragem pessoal e compromisso intransigente com o Estado Democrático de Direito. Sem homens, como Pivetta, teria sido mais difícil a reconstrução da democracia brasileira Por isso, atribuir o prêmio Franz de Castro Holzwarth ao advogado Idibal Pivetta é fazer justiça", afirmou o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso.

Pivetta iniciou sua atuação política, ainda jovem, no colégio Bandeirantes, onde presidiu o Centro Estudantil. Foi presidente dos centros acadêmicos Cásper Líbero (onde estudou jornalismo) e 22 de Agosto, da PUC (onde cursou direito). Em 1958 presidiu a União Nacional dos Estudantes (UNE) e foi membro da Casa Civil do governo do Estado de São Paulo, em 1960. Concomitantemente à atuação política, Pivetta investia também na dramaturgia. Em 1966, fundou o Teatro Popular União e Olho Vivo.

Por suas atividades como advogado na defesa de presos políticos entre 1964 e 1971 e também pela autoria de peças e militância no teatro, teve cinco textos proibidos pela censura, Pivetta ficou preso 90 dias preso no DOI-CODI, (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), Deops (Departamento de Ordem Política e Social) e Presídio do Hipódromo, em São Paulo, em 1973.

Idibal foi conselheiro seccional da OAB/SP (1993/95) e integrou a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP em várias oportunidades (1991/1995), a qual presidiu. Também foi vice-presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo. Atualmente é juiz conselheiro da Comissão de Anistia de Presos Políticos da Secretaria de Justiça do Governo do Estado de São Paulo, comissão encarregada de julgar processos referentes a perseguidos políticos.

Pivetta foi ainda um dos advogados chamados para defender os diretores do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, na época presidido por Luís Inácio Lula da Silva, atual presidente da República, em pleno regime militar, enquadrado na Lei de Segurança Nacional. Com Pivetta estavam também os advogados Iberê Bandeira de Mello, Paulo Gerab, Airton Soares, Luiz Eduardo Greenhalgh.

"A série de violações aos direitos humanos perpetrada pelo regime Militar, especialmente a partir do Ato Institucional n 5, exigiu dos que patrocinavam causas dos adversários da ditadura um empenho extremado, porque nem sempre recorrer ao Judiciário era suficiente, porque também a Justiça estava sofrendo a agruras do regime de exceção. E Pivetta enfrentou essa fase heróica da advocacia", ressaltou Mário de Oliveira Filho, que coordenou a Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP até o ano passado.

O atual coordenador da Comissão de Direitos Humanos, Martim de Almeida Sampaio, ressalta que desde seus tempos de estudante nos anos 70, admirava o trabalho de Pivetta. "Idibal Pivetta foi um advogado que sempre utilizou os recursos técnicos e pessoais na luta contra a ditadura e em defesa dos presos político. Foi um advogado abnegado que só honra aqueles que o antecederam na premiação do Franz de Castro Holzwarth", afirmou.

Pioneiro, Pivetta foi o primeiro advogado a obter um habeas data após a promulgação da Constituição Federal de 1988, concedida pelo juiz Federal Paulo Octávio Baptista Pereira, titular da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado de São Paulo. Foi também quem revisou, na Comissão Estadual de Ex-Presos Políticos de São Paulo, o pedido de indenização de João Carlos Grabois, torturado na barriga da sua mãe, a ex-guerrilheira Criméia Grabois, durante a ditadura militar.

________________

________________