INQJ apóia mudanças propostas pela AMB para Lei Orgânica da Magistratura

INQJ apóia mudanças propostas pela AMB para Lei Orgânica da Magistratura

Instituto Nacional da Qualidade do Judiciário defende maior planejamento administrativo do Poder Judiciário

Após a reforma do Judiciário, em vigor desde o início de 1º de janeiro, os juízes de todo o país estão prestes a ter um novo Estatuto da Magistratura, em substituição à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em vigor há 26 anos.

O texto do futuro estatuto está sendo elaborado pelo Supremo Tribunal Federal e pretende, entre outras coisas, tornar mais rígidas as regras da carreira, além de punir os maus profissionais com penas mais duras do que as atuais. Na semana passada a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentou um documento com propostas de mudanças para Loman, em contribuição ao estatuto que está sendo elaborado. As propostas receberam o apoio do Instituto Nacional da Qualidade do Judiciário (INQJ).

Entre as sugestões da AMB estão medidas que visam melhorar a qualidade dos serviços prestados pelos fóruns e tribunais, como a definição de um planejamento administrativo. A presidente do INQJ, Elizabeth Leão, disse que as sugestões "vão ao encontro" do trabalho desenvolvido pela entidade. "O Instituto, em face de sua estratégia de produção de resultados, está contribuindo para disseminar no Poder Judiciário nacional um modelo evolutivo apropriado à Justiça, com adoção sistêmica dos critérios de excelência das organizações. Temos trabalhado para capacitar as pessoas nos conteúdos técnicos e especializados de gestão judiciária e disseminar e estruturar o planejamento estratégico participativo como desafio à democratização da Justiça".