Ministro Luiz Vicente Cernicciaro falece em Brasília, aos 80 anos

Luiz Vicente Cernicchiaro se aposentou do cargo de ministro do STJ em 1999, onde integrou a 6ª turma, a 3ª seção e a Corte Especial.

A trajetória de Cernicchiaro foi marcada por grandes projetos. Presidiu a comissão de reforma do Código Penal (clique aqui) e da Lei das Contravenções Penais (clique aqui).

Ao se despedir dos colegas da magistratura, em 1999, o ministro Cernicchiaro lembrou, dentre as muitas decisões que proferiu, do julgamento do caso de uma jovem que havia furtado uma barra de chocolate em um supermercado e estava sendo condenada à prisão. A solução que encontrou foi aplicar o princípio da insignificância, o que impediu a imposição a uma pessoa primária. "Ante a miséria humana, não podemos ser insensíveis", afirmou.

Paulista de Quatá, Cernicchiaro era doutor em Direito Penal e Criminologia, pela Universidade de Roma (Itália) e pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tendo defendido teses de Direito Civil Comparado, Criminologia, Direito Público, História do Direito Nacional, Economia Política e Legislação Social, Direito Internacional Público e Filosofia do Direito. No magistério, ensinou Direito Penal e Administrativo em diversas universidades, inclusive a Universidade de Brasília, da qual foi professor titular.

• Clique aqui e confira a interessante entrevista concedida do "Programa de História Oral do TJ/DFT".

Abaixo o currículo do ministro na íntegra.

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Luiz Vicente Cernicchiaro

Dados Pessoais

Nascimento: 2 de novembro de 1929, em Quatá - SP.

Filiação: Vicente Cernicchiaro e Anna Maria Lopes Cernicchiaro.

Cônjuge: Concita Ayres Cernicchiaro.

Filha: Anna Maria Ayres Cernicchiaro

Formação Acadêmica

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Doutor em Direito Penal e Criminologia, pela Università degli Studi Roma.

Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 1969. Defendeu teses de Direito Civil Comparado, Criminologia, Direito Público, História do Direito Nacional, Economia Política e Legislação Social, Direito Internacional Público e Filosofia do Direito.

Curso de Direito Penal - Universidade de Brasília - UnB.

Curso de Direito Constitucional - Universidade de Brasília.

Curso de Direito Penal - Universidades de Madrid e La Plata.

Principais Atividades Exercidas

Magistratura:

Juiz de Direito - 1967/1979.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 1979/1989.

Membro de diversas comissões de Reforma do Código Penal e da Lei de Contravenções Penais.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, a partir 18/5/1989.

Membro da 6ª Turma, da 3ª Seção e da Corte Especial.

Aposentado do cargo de Ministro do STJ, a partir de 2/8/1999.

Magistério:

Professor de Direito Penal e Administrativo na UnB e de Direito Penal no Centro de Ensino Universitário do Distrito Federal - CEUB e na Academia Nacional de Polícia em Brasília.

Chefe do Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da UnB.

Coordenador do Curso de Mestrado em Direito da UnB.

Professor dos Cursos de Direito Penal e de Direito Administrativo na UnB.

Professor de Direito Penal no 1º Curso Superior de Polícia, ministrado pela Academia Nacional de Polícia.

Chefe do Departamento de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da UnB.

Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito do Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB.

Professor Titular na UnB.

Outras atividades:

Defensor Público - 1963/1964.

Publicações:

Autor das obras:

Conceito de Cônjuge no Código Penal Brasileiro.

Irretroavidade da Lei Penal.

Dicionário de Direito Penal.

Estrutura de Direito Penal.

Compêndio de Direito Penal.

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