Resultado do sorteio da "Revista de Direito Sanitário

Sorteio de obra

Na edição nº 3 da publicação "Revista de Direito Sanitário - Journal of Health Law" (LTr - v.10 - 272p.), pesquisadores convidados analisam as atribuições das agências reguladoras de saúde, com destaque para a brasileira ANVISA e para a argentina ANMAT, discussão fundamental em tempos de questionamentos a respeito do papel do Estado na sociedade. O debate é conduzido pelo professor Diogo Coutinho, da Faculdade de Direito da USP.

De acordo com Coutinho, a discussão apresenta reflexões importantes para o estudo das agências reguladoras e também sobre a própria regulação, "entendida como um modo de execução de funções estatais e organização da burocracia distinto daquele que vigorou no Brasil e em outros países, desenvolvidos ou não, até a emergência do processo de liberalização ocorrido, sobretudo, na década de 1990", afirma o pesquisador no texto de abertura do debate.

A nova edição da Revista também analisa as condições para a realização do aborto legal no Brasil, em artigo do pesquisador francês Matthieu de Castelbajac, e discute o mais recente relatório da Comissão sobre os Determinantes Sociais da Saúde, da Organização Mundial de Saúde.

Lançada em 2000, a "Revista de Direito Sanitário" que completa 10 anos é um periódico científico, de publicação quadrimestral, do CEPEDISA - Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário e do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, que tem como objetivos principais divulgar o conhecimento e fomentar discussões de temas relacionados com o campo interdisciplinar do Direito Sanitário, reunindo diferentes áreas da Ciência Jurídica e da Saúde Pública.

Quatro exemplares da Revista foram gentilmente oferecidos pelo CEPEDISA.

Sobre a editora :

Sueli Gandolfi Gallari é advogada, possui mestrado, doutorado e livre-docência em saúde pública pela USP e pós-doutorado em direito médico pela Université de Paris XII, França, e em saúde pública pela Columbia University, EUA. Professora titular da USP. Foi a primeira coordenadora científica do Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo, em 1990.

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Ganhadores :

Bianca Barros, advogada da Aguiar Consultoria Tributária, de São Bernardo do Campo/SP;

Thiago Alves da Silva, estagiário da OBER S.A Indústria e Comércio, de Santa Bárbara D'Oeste/SP;

Thainná Silva Gameiro, de Brasília/DF; e,

Simone Mendes Eurin, advogada da GC Engenharia Ambiental, de Sorocaba/SP