Presidente em substituição legal do TJ/MT convoca nova eleição para quarta, 3/3

Presidente em substituição legal do TJ/MT convoca nova eleição para quarta, 3/3

Ontem, 26/2, o presidente do TJ/MT, em substituição legal, desembargador Paulo da Cunha, baixou os atos de aposentadoria dos dez magistrados alcançados pela decisão do CNJ nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 000192291.2009.2.00.00, proferida na última terça-feira. Os atos são retroativos ao dia 25/2, data na qual o TJ/MT foi notificado oficialmente ocorreu a publicação da decisão no Diário Eletrônico do CNJ. O Conselho já foi cientificado da providência.

O desembargador Paulo da Cunha também expediu convocação para sessão do Tribunal Pleno, a ser realizada na próxima quarta-feira, 3/3, às 9h, para eleição do novo presidente do TJ.

A nova convocação deve-se ao fato de que na convocação para a sessão plenária prevista para o dia 2 de março não constou, expressamente, que haveria deliberação para a eleição do novo presidente, acarretando risco de nulidade. E o adiamento por um dia faz-se necessário em virtude da exigência do Regimento Interno de convocação do Tribunal Pleno com prazo mínimo de 48 horas de antecedência.

No despacho proferido hoje, o presidente do TJ/MT em substituição legal salientou ser urgente a eleição do novo presidente da Corte para o término do mandato iniciado em 2009, uma vez que a vacância do cargo ocorreu dentro da primeira metade do mandato presidencial.

O desembargador Paulo da Cunha enfatizou o artigo 48 do Regimento Interno do TJ/MT (clique aqui), que dispõe que só haverá eleição de substituição se a vaga ocorrer dentro da primeira metade do mandato do presidente, do vice-presidente ou do Corregedor, caso em que o eleito completará o período restante do mandato.

"Com a edição dos atos, faz-se agora premente a eleição do novo presidente desta Corte para o término do mandato iniciado no ano transato", pontificou o desembargador, ressaltando a importância da realização da reunião plenária para discussão acerca da realidade institucional vivenciada pelo Poder Judiciário Estadual.