Efeitos do processo digital implantado pelo TRF da 1ª região já são percebidos nos escritórios de advocacia de Brasília

Efeitos do processo digital já são percebidos nos escritórios de advocacia de Brasília

Não é mais necessário comparecer às secretarias dos juízos para peticionar. Essa é uma das grandes novidades trazidas pelo processo digital e que agradou aos profissionais do Direito. Os advogados e jurisdicionados, apesar de estarem se adaptando à nova Justiça, que chega pela tela do computador, já começaram a sentir os efeitos positivos do processo digital implantado, em janeiro deste ano, pela direção do TRF da 1ª região, situado em Brasília.

O sistema instalado permite uma resposta mais rápida da Justiça. Advogados e partes têm garantida maior acessibilidade e rapidez na prestação jurisdicional. O sistema de tecnologia da informação instalado, por meio do qual as peças são processadas em meio digital, sem o uso de papel, proporciona maior velocidade na tramitação de petições, certidões, e despachos.

O modelo permite, ainda, que as partes, os advogados e os procuradores dos órgãos que atuam junto à Justiça Federal, visualizem textos/imagens pelos notebooks, laptops, etc., do local onde estiverem. Para viabilizar esta evolução - a virtualização do processo judicial - equipe especializada na área de tecnologia da informação do TRF da 1ª região vem trabalhando com afinco desde o ano passado.

Além disso, os servidores do Tribunal têm recebido treinamento para se habituarem a usar o novo método. "A meta é oferecer ao jurisdicionado uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente", defende o presidente da comissão de implantação do Processo Digital da 1ª região da Justiça Federal (e-Jur), juiz federal em auxílio à Presidência, Reginaldo Márcio Pereira.

"O novo modelo representa revolução no processo de disponibilidade e interação processual. Além disso, é um instrumento de celeridade, reduzindo a demanda dos simples procedimentos diários do escritório, como, por exemplo, deslocamentos para entrega de peças processuais", disse o advogado da Comissão do Terceiro Setor da OAB/DF, Itanor Neves Carneiro Júnior.

Já o advogado Valter Bruno Gonzaga, também da OAB/DF, disse ver com muito entusiasmo a conformação prática da lei 11.419/06 (clique aqui), que dispõe sobre a informatização do processo judicial. "Apesar de estarmos na fase inicial de implantação do intitulado processo digital - de certa forma todos estamos aprendendo -, verifico, de plano, vários aspectos positivos, seja para o exercício das atribuições de competência privativa do advogado, seja no que concerne aos interesses das pessoas naturais e jurídicas que procuram e necessitam, por razões várias, da tutela jurisdicional", afirmou Gonzaga.

Disse, ainda, que a mudança não se restringe, apenas, ao aspecto material (redução de custos com material de expediente, com deslocamentos aos cartórios, com cópias, com espaço físico para arquivamento de documentos, etc.), embora a questão material seja relevante (monetarização). Para o advogado, a alteração principal verifica-se na essência. E esclareceu: "o processo digital permitirá maior proximidade das partes - pessoas naturais, formais e jurídicas - com o Judiciário, na medida em que, cadastrando-se como usuário externo, poderão ter acesso direto e imediato com os elementos fáticos e jurídicos submetidos à apreciação daquele Poder da República".

Essa aproximação direta, de acordo com o advogado, além de encurtar as distâncias, permitirá que a parte leve a efeito, com maior regularidade, o acompanhamento do trabalho desempenhado pelos advogados, pelos magistrados e pelos servidores. "Fato esse que, certamente, retirará muitos da zona de conforto, forçando-os ao aperfeiçoamento intelectual e profissional", explicou.

Gonzaga foi mais além e afirmou que direta e indiretamente todos ganharão. Acredita que "as decisões serão proferidas com maior celeridade, sem prejuízo, é claro, das especificidades do caso concreto e, ainda, haverá fomento da produtividade. Em suma, rapidez no procedimento decisório e com qualidade".

No que tange à economia relativa às tarefas executadas nos escritórios, os advogados são unânimes em afirmar que o processo, em meio eletrônico, vai baratear os custos. "Ainda não me é possível, em termos absolutos, encontrar o percentual de redução de custos. As estimativas, com base nos elementos de que disponho no momento, indicam que, por ora, haverá redução na ordem de cinco a 10% por cento, podendo tais índices aumentarem gradativamente", afirmou o advogado.

A expectativa dos operadores do Direito é que, em médio e longo prazos, os custos diretos e indiretos reduzam, em média, 20% ao ano. No início, no entanto, ressaltam que será necessário um investimento em novos sistemas de informática bem como na capacitação do corpo funcional dos escritórios.

Para peticionar pelo e-Jur, basta acessar a página do TRF da 1ª região, abrir o menu "judicial", selecionar a opção "e-Proc" e, em seguida, "acessar".

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Leia mais

• 20/1/10 - Implantado o processo digital no TRF da 1ª região - clique aqui.
• 17/12/09 - TRF da 1ª região - Processo digital e-Jur passa a valer em janeiro - clique aqui.

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