Conhecendo nossos políticos

Conhecendo nossos políticos

Wilson Silveira*

Qual a melhor maneira de conhecer nossos políticos? Pode ser lendo os jornais, diariamente; ou verificando, em sua trajetória política, o que lhes ocorreu transformar em projetos de lei.

Quanto ao recém eleito Dep. Severino Cavalcanti, os jornais informam que a plataforma que o levou à Presidência da Câmara foi prometer a elevação dos salários e de outras benesses aos colegas, garantindo que não mexerá nos 90 dias de recesso parlamentar. Além disso, manifesta-se contra o aborto e casamentos homossexuais e declara que irá trabalhar pela ampliação do mandato do presidente para 6 anos, sem direito a reeleição.

Quanto aos seus projetos de lei, destacam-se os seguintes:

Institui o dia do nascituro (25 de março)

(22/5/2003 - Parecer da Relatora Dep. Angela Guadagnin, pela aprovação)

Define como ação criminosa a utilização de qualquer técnica destinada a reproduzir o biotipo humano.

(12/07/2004 recebido pela CCP Coordenação de Comissões Permanentes.)

Tipifica como crime a exibição, por emissora de televisão, de cena de nudismo ou de relações sexuais.

(5/5/2004 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática).

Revoga o art. 128 do Dec. lei 2.848, de 7/12/1940, que autoriza a realização do aborto necessário no caso de não haver outro meio de salvar a vida da gestante e no caso gravidez resultante de estupro.

Dá nova redação às Leis 9.427, de 1966 e 9.472, de 1997, para autorizar o Presidente da República a exonerar diretores das Agências Reguladoras: ANEEL,ANETEL e ANP.

Acrescenta um parágrafo ao art. 126 do Código Penal, para aplicar pena de reclusão aos casos de abortos provocados em razão de anomalia na formação do feto ou "aborto eugênico".

Proibe a realização de cirurgia plástica de transformação plástico-reconstrutiva da genitália nos casos de transexualidade, na rede de integrantes do SUS.

Altera a redação do art. 61 do Código Penal, que trata do conceito de reincidência para efeitos penais, para considerar reincidente o agente que comete novo crime já tendo sido condenado, ainda que não haja trânsito em julgado...

_________

* CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.

___________