STF disponibiliza cronograma da audiência pública sobre política de cotas

Em março...

STF disponibiliza cronograma da audiência pública sobre política de cotas

Já está disponível na página de Internet do STF, o cronograma das audiências públicas que vão discutir, nos dias 3, 4 e 5/3, as políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. A programação pode ser conferida na opção "audiências públicas" (clique aqui).

O relator dessa matéria no STF é o ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela ADPF 186 (clique aqui) e pelo RE 597285 (clique aqui), que questionam a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades públicas, a partir de critérios raciais.

O ministro Lewandowski decidiu convocar as audiências porque considera importante do ponto de vista jurídico, "uma vez que a interpretação a ser firmada por esta Corte poderá autorizar, ou não, o uso de critérios raciais nos programas de admissão das universidades brasileiras".

Por isso, antes de levar os processos ao plenário para submeter seu voto ao colegiado, o relator decidiu ouvir o depoimento de pessoas com experiência e autoridade em matéria de políticas de ação afirmativa no ensino superior.

De acordo com o cronograma, 38 especialistas vão se dividir nos três dias para defender seu ponto de vista sobre o tema. Nos dias 3 e 4/3, a audiência ocorre das 8h30 às 12h e, no dia 5, a programação será durante todo o dia. Entre os inscritos, estão representantes de associações, fundações, movimentos e entidades. A lista completa dos participantes também está no link audiências públicas no site do STF.

Por causa do grande número de inscritos, foi necessário adotar um critério de seleção que permitisse a participação dos diversos segmentos da sociedade e a mais ampla variação de abordagens sobre a temática das políticas de ação afirmativa de acesso ao ensino superior.

Cada participante terá 15 minutos para a sua intervenção. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, e para outras emissoras que manifestarem o interesse na transmissão.

Cronograma

• 3/3 (quarta-feira)

8h30 - Abertura - Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski

9h - Procurador-Geral da República Roberto Monteiro Gurgel Santos

9h15 - Presidente Nacional da OAB Ophir Cavalcante

9h30 - Advogado-Geral da União Luís Inácio Lucena Adams

9h45 - Ministro Edson Santos de Souza - Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR)

10h - Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) - Erasto Fortes de Mendonça - Doutor em Educação pela UNICAMP e Coordenador Geral de Educação em Direitos Humanos da SEDH

10h15 - Ministério da Educação (MEC); - Secretária Maria Paula Dallari Bucci - Doutora em Políticas Públicas pela USP. Professora da Fundação Getúlio Vargas. Secretária de Ensino Superior do MEC

10h30 - FUNAI - Carlos Frederico de Souza Mares - Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Paraná/PR

10h45 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) -Mário Lisboa Theodoro - Diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)

11h - Arguente - Democratas (DEM) - ADPF 186 - Procuradora/Advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufman ; (15 minutos)

11h15 - Arguido - Universidade de Brasília (UnB) - Antônio Sergio Alfredo Guimarães (Sociólogo e professor Titular da Universidade de São Paulo) ou José Jorge de Carvalho (Professor da Universidade de Brasília - UnB. Pesquisador 1-A do CNPq. Coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino Superior e na Pesquisa - INCT) - Universidade de Brasília (UnB); (15 minutos)

11h30 - Recorrente do Recurso Extraordinário 597.285/RS - Procurador/Advogado de Giovane Pasqualito Fialho; (15 minutos)

11h45 - Recorrido - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) - Professora Denise Fagundes Jardim - Professora do Departamento de Antropologia e Programa de Pós-graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); (15 minutos)

• 4/3 (quinta-feira)

8h30 - "A construção do mito da democracia racial na sociedade brasileira. Aspectos positivos. Sobre as consequências sociais da imposição de uma ideologia importada que objetiva entronizar a ideia de 'raça', tanto no que tange a distribuição da justiça, quanto na formação de jovens e crianças nas escolas brasileiras". Yvone Maggie - Antropóloga, mestre e doutora em Antropologia Social pela UFRJ - professora de Antropologia da UFRJ; (15 minutos)

8h45 - Sérgio Danilo Junho Pena - Médico Geneticista formado pela Universidade de Manitoba, Canadá. Professor da UFMG e ex-professor da Universidade McGill de Montreal, Canadá; (15 minutos)

9h - George de Cerqueira Leite Zahur - Antropólogo e professor da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais; (15 minutos)

9h15 - Eunice Ribeiro Durham - Antropóloga. Doutora em Antropologia Social pela USP. Professora Titular do Departamento de Antropologia da USP e atualmente Professora Emérita da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP; (15 minutos)

9h30 - "Problemas jurídico-históricos relativos à escravidão. Miscigenação em terras brasileiras". Ibsen Noronha - Professor de História do Direito do Instituto de Ensino Superior Brasília - IESB - Associação de Procuradores de Estado (ANAPE); (15 minutos)

10h - "As vicissitudes do racismo na formação da população brasileira e as desvantagens sociais para a população negra alvo de discriminação racial no acesso aos bens materiais e imateriais produzidos em nossa sociedade. Inclusão Racial no Ensino Superior". Fundação Cultural Palmares - Luiz Felipe de Alencastro - Professor Titular da Cátedra de História do Brasil da Universidade de Paris-Sorbonne; (15 minutos)

10h15 - "Constitucionalidade das políticas de ação afirmativa nas Universidades Públicas brasileiras na modalidade de cotas". Centro de Estudos Africanos da Universidade de São Paulo - Kabengele Munanga - Professor da USP; (15 minutos)

10h30 - "A obrigação do Estado em eliminar as desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização por motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros". Conectas Direitos Humanos (CDH) - Oscar Vilhena Vieira - Doutor e Mestre em Ciência Política pela USP e mestre em Direito pela Universidade de Columbia. Pós-doutor pela Oxford University. Professor de Direito da PUC/SP e da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV/SP) - Conectas Direitos Humanos (CDH); (15 minutos)

10h45 - "Compatibilidade entre excelência acadêmica e ação afirmativa". Leonardo Avritzer - Foi pesquisador visitante no Massachusetts Institute of Technology; (15 minutos)(MIT). Participou como amicus curiae do caso Grutter v. Bollinger - Professor de Ciência Política da UFMG.

11h - "Papel das ações afirmativas". Sociedade Afro-Brasileira de Desenvolvimento Sócio Cultural (AFROBRAS) - Representante a ser definido pela entidade; (15 minutos

• 5/3 (sexta-feira)

8h30 - Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (EDUCAFRO) - Fábio Konder Comparato - Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP; (15 minutos)

8h45 - "A Compatibilidade das cotas com o sistema constitucional brasileiro". Fundação Cultural Palmares - Flávia Piovesan - Professora Doutora da PUC/SP e da PUC/PR; (15 minutos)

9h - "Resultados parciais da missão sobre Racismo na Educação brasileira, em desenvolvimento pela Relatoria Nacional, da qual resultará relatório a ser encaminhado às instâncias da ONU em 2010". Ação Educativa - Sérgio Haddad - Mestre e Doutor em História e Sociologia da Educação pela Universidade de São Paulo. Diretor Presidente do Fundo Brasil de Direitos Humanos - Coordenador da Ação Educativa (15 minutos)

9h15 - "Defesa das Políticas de Ação Afirmativa". Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN) - Marcos Antonio Cardoso - Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN); (15 minutos)

9h30 - "Políticas de cotas como um dos instrumentos de construção da igualdade mediante o reconhecimento da desigualdade historicamente acumulada pelos afrodescendentes em função das práticas discricionárias de base racial vigentes em nossa sociedade". Geledés Instituto da Mulher Negra de São Paulo - Sueli Carneiro - Doutora em Filosofia da Educação pela Faculdade de Educação da USP. Fellow da Ashoka Empreendedores Sociais. Foi Conselheira e Secretária Geral do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo; (15 minutos)

10h - "Proporcionalidade e razoabilidade do fator de 'discrimen'. Impossibilidade de identificação do negro". Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Florianópolis Carlos Alberto da Costa Dias; (15 minutos)

10h15 - "A 'raça estatal' e o racismo". José Roberto Ferreira Militão - Conselheiro do Conselho Estadual de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Governo do Estado de São Paulo (1987-1995); (15 minutos)

10h30 - Serge Goulart - autor do livro "Racismo e Luta de Classes", Coordenador da Esquerda Marxista - Corrente do PT, editor do jornal Luta de Classes e da Revista teórica América Socialista; (15 minutos)

10h45 - "A racialização das relações sociais no âmbito das periferias das grandes cidades". Movimento Negro Socialista - José Carlos Miranda; (15 minutos)

11h - "Políticas públicas de eliminação da identidade mestiça e sistemas classificatórios de cor, raça e etnia". Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro (MPMB) e Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia (ACRA) - Helderli Fideliz Castro de Sá Leão Alves; (15 minutos)

Experiências de aplicação de políticas de ação afirmativa

14h - Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) - Professor Alan Kardec Martins Barbiero; (15 minutos)

14h15 - União Nacional dos Estudantes (UNE) - Cledisson Geraldo dos Santos Junior - Diretor da UNE; (15 minutos)

14h30 - Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) - João Feres - Mestre em Filosofia Política pela UNICAMP. Mestre e doutor em ciência política pela City University of New York (CUNY) - Professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ); (15 minutos)

14h45 - UNICAMP -Professores Renato Hyuda de Luna Pedrosa ou Professor Leandro Tessler - Coordenadores da Comissão de Vestibulares da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP (15 minutos)

15h - Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); - Pró-reitor de graduação professor Eduardo Magrone; (15 minutos)

15h15 - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Pró-reitor de graduação professor Jorge Luiz da Cunha; (15 minutos)

15h30 - Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Vice-reitor professor Carlos Eduardo de Souza Gonçalves; (15 minutos)

15h45 - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) - Professor Marcelo Tragtenberg; (15 minutos)

Encerramento - Excelentíssimo Senhor Ministro Enrique Ricardo Lewandowski