Dicionário de Péssimas Expressões

Obiter dictum é uma expressão do latim que significa "dito de passagem". Refere-se a comentários, observações ou considerações feitas por um juiz em uma decisão judicial que não são essenciais para fundamentar o resultado do caso. Embora possam oferecer uma interpretação jurídica ou uma opinião relevante, obiter dicta (plural) não possuem força vinculante, ou seja, não estabelecem precedente obrigatório, mas podem ser usados como persuasão em decisões futuras.