A execução eterna

A execução eterna

Mário Gonçalves Júnior*

Por incrível que possa parecer, garantir a execução mediante depósito da quantia executada devidamente atualizada e com juros de mora até a data do efetivo depósito pode não significar o fim do processo de execução. O mesmo pode se dar nas penhoras de contas-correntes.

É que borbulham na jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país duas teses antagônicas: uma, que considera que a garantia da execução atualizada e com juros de mora até a data do depósito ou da penhora libera o devedor de acréscimos futuros (monetários e moratórios), e uma segunda corrente no sentido de que o devedor continua respondendo por eventuais diferenças havidas após a garantia da execução.

Esse estranho fenômeno só é possível porque as instituições bancárias aplicam índices de correção monetária e taxas de juros inferiores aos praticados pela Justiça do Trabalho para os débitos reconhecidos em sentenças.

Essa discrepância deveria ser resolvida entre o Poder Judiciário e o Banco Central, envolvendo o Poder Legislativo se fosse necessária lei unificando índices, mas o que se tem assistido, paradoxalmente, é que o devedor, na Justiça do Trabalho, paga e, nada obstante, continua devendo, principalmente se discordar da conta de liquidação e utilizar os meios impugnativos necessários ao duplo grau de jurisdição.

Tomando-se, por amostragem e aleatoriamente, decisões de dois Tribunais Regionais do Trabalho - o de São Paulo e o de Minas Gerais - constata-se que há realmente essa divergência de entendimentos jurisprudenciais.

No Tribunal Regional da 2^a. Região, por exemplo, a 1a. Turma já decidiu num sentido, enquanto a 4^a. e a 10^a. Turmas decidiram noutro:

"Satisfazendo o devedor a obrigação de pagar o débito reconhecido em juízo mediante o depósito em instituição bancária, a atualização monetária e juros de mora passam a ser computados de acordo com as regras editadas pelo Banco Central" (processo TRT-2^a. Reg. - 19990501680 - AP - 1^a. Turma - Ac. 20000248694 - Relator Juiz Plínio Bolívar de Almeida - Agravante: Banco Bozano Simonsen S/A - Agravado: Ricardo Macedo Costa - julg. 22.5.00 - publ. DOESP 2.6.00)

"EXECUÇÃO - DEPÓSITO. Não optando a executada pelo pagamento do débito mas sim pelo depósito bancário, simplesmente para garantir o juízo e se utilizar dos recursos legalmente cabíveis e como em todo esse período o trabalhador não teve seu crédito, privilegiado ante o caráter alimentício, efetivamente atualizado pelos índices determinados pelas leis que regem a atualização dos créditos trabalhistas, deve a executada responder pelas diferenças advindas" (processo TRT-2^a. Reg. - 02990343789 - AP - 4^a. Turma - Ac. 19990536360 - Relator Juiz Afonso Arthur Neves Baptista - Agravante: Roberto Xavier Oliveira - Agravado: Banco Sudameris Brasil S/A - julg. 5610.99 - publ. DOESP 22.10.99)

"Atualização de débito - O valor do depósito, efetuado para garantia do Juízo está sujeito à atualização até a data do levantamento (data do pagamento) pelo credor, sendo a diferença apurada em razão de juros e correção monetária, de total responsabilidade do devedor e não do banco depositário" (processo TRT/2^a. Reg. - 02990253429 - AP - 10^a. Turma - Ac. 19990426506 - Relator Juiz Fernando Feliciano da Silva - Agravante: Erasmo Pedrosa da Silva - Agravado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade SP S/A - julg. 17.8.99 - publ. DOESP 17.9.99)

"Juros. Cálculo e incidência. A atualização monetária, pela sua própria finalidade de recompor o valor real do débito, há que atentar para que o crédito, em valores presentes, seja efetivamente fiel à respectiva expressão econômica.

Se a executada preferiu efetuar o depósito para simples garantia da dívida, interpondo diversos recursos, apenas ficou liberada da correção monetária. Permaneceu, entretanto, devedor de juros processuais, que na Justiça do Trabalho é de 1%. A Justiça e o sistema jurídico não podem prestigiar aquele que não paga no momento devido, conferindo-lhe vantagem indevida" (processo TRT/2^a. Reg. - 02990184915 - AP - 10^a. Turma - Ac. 19990426026 - Relatora Juíza Vera Marta Públio Dias - Agravante: Virgínia Débora Dias Ribeiro - Agravado: Banco Bandeirantes S/A - julg. 17.8.99 - publ. DOESP 17.9.99)

Já no Tribunal Regional da 3^a. Região, polarizaram, de um lado, a 2^a. Turma, e de outro, a 3^a. e a 4^a. Turmas. A 5^a. Turma, dependendo da composição, julgou nos dois sentidos:

"DEPÓSITO JUDICIAL, ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. O entendimento predominante nesta Eg. Turma, em sua composição atual, ressalvado o ponto de vista desta Relatora, no sentido de que, uma vez efetuado o depósito judicial do valor principal do débito, devidamente atualizado, ainda que à disposição do Juízo, cessa a responsabilidade do executado por atualizações futuras" (processo TRT/3^a. Reg. - AP/3018/01 (RO/1055/00) - 2^a. Turma - Relatora Juíza Alice Monteiro de Barros - publ. DJMG 27.6.01 pág. 23)

"DEPÓSITO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO - PAGAMENTO - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. Se o depósito feito para garantia da execução, à disposição do Juízo, não foi logo liberado em favor do credor, justamente em razão de recursos interpostos pela reclamada, ora agravante, isto através de embargos à execução e posterior interposição de agravo de petição, impossível à executada querer eximir-se da responsabilidade pelo pagamento de diferenças decorrentes da atualização monetária, pois a correção realizada pelo banco depositário não atende aos padrões legalmente estabelecidos para a correção dos créditos trabalhistas" (processo TRT/3^a. Reg. - AP/4938/01 (AP 47/98) - 4^a. Turma - Relator Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal - publ. DJMG 12.10.01, pág. 09)

"AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DEPÓSITO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. O art. 39, da Lei 8177/91, disciplina a responsabilidade do devedor pela correção do débito e juros de mora, determinando sua aplicação ao crédito exeqüendo no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento. O depósito levado a efeito pela executada para garantia do juízo não impede a atualização do débito e acréscimo dos juros de mora porque não se equipara ao efetivo pagamento do crédito do reclamante. Uma vez inviabilizada a liberação do crédito, responde o devedor pelos acréscimos e acessórios" (processo TRT/3^a. Reg. - AP/1599/02 (RO/11008/99) - 4^a. Turma - Relator Juiz Júlio Bernardo do Carmo - publ. DJMG 4.5.02, pág. 10)

"PENHORA QUE RECAI SOBRE DINHEIRO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - O simples depósito em dinheiro do valor da condenação (ou a penhora que sobre ele recai) não implica em quitação e nem libera o executado do ônus de responder pela atualização monetária do débito trabalhista (que deve ser computada até a data do efetivo pagamento, conforme art. 39, caput, da Lei n. 8177, de 01.03.91). Deve o executado responder pela diferença entre a correção bancária e o critério de atualização dos débitos trabalhistas, que é mais favorável ao trabalhador" (processo TRT/3^a. Reg. - AP/0054/02 (RO/18128/00) - 3^a. Turma - Relatora Juíza Maria José Castro Baptista de Oliveira - publ. DJMG 9.4.02, pág. 13)

"RESPONSABILIDADE PELA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA APÓS SEU VENCIMENTO EM JUÍZO. Quando o valor executado é depositado apenas para garantia da execução, não cessa a responsabilidade do executado pela sua atualização monetária e os juros de mora até sua respectiva liberação" (processo TRT/3^a. Reg. - AP/3903/01 (RO/24004/97) - 5^a. Turma - Relator Juiz Emerson José Alves Lage - publ. DJMG 15.9.01, pág. 15)

"EXECUÇÃO - DEPÓSITO EM GARANTIA. Encontrando-se a execução garantida pelo depósito em dinheiro, em conta judicial, rendendo juros e correção monetária, cessa a obrigação do devedor para com a atualização do débito, pois o depósito, nesta circunstância, tem força de pagamento (TRT-AP-2564/96 - Relator Juiz Marcos Moura Ferreira)" (processo TRT/3^a. Reg. - AP/4860/00 (RO/15439/98) - 5^a. Turma - Relator Juiz Carlos Alves Pinto - publ. DJMG 17.2.01, pág. 17)

O mais desconfortante, do ponto de vista processual, é que divergências jurisprudenciais entre Turmas de diferentes Tribunais Regionais do Trabalho sobre esse tema não se sujeitam à revisão do C. Tribunal Superior do Trabalho, porque o recurso de revista, em fase de execução, cabe apenas contra violação literal e direta de normas constitucionais (parágrafo 2^o. do artigo 896 da CLT), diferentemente do que ocorre com os recursos de revista da fase de conhecimento (alínea "a" do artigo 896 da CLT). Como a Constituição Federal não disciplina quais os índices e taxas aplicáveis às execuções trabalhistas, nem quem deve responder pelas mesmas após a efetivação das garantias de execuções trabalhistas (esses assuntos têm sede infraconstitucional), qualquer alegação de violação do devido processo legal (inciso XXXVI do art. 5^o. da CF/88), da legalidade estrita (inciso II, idem) ou qualquer outro princípio constitucional seria meramente reflexa (indireta), ou - simplificando demais -, equivaleria a gritar no deserto.

Essa é uma questão, todavia, que reclama exame da instância máxima da Justiça do Trabalho, porque desafia o próprio princípio da isonomia: uns pagam mais (havendo até a possibilidade de nunca conseguirem pagar até o último centavo da dívida judicial), outros menos, dependendo fundamentalmente de sorte: ter seu agravo de petição distribuído para alguma Turma Regional que considere quitada a dívida com a garantia da execução.

A outra maneira de escapar dessa ciranda seria sacrificando a ampla defesa, suportando mesmo contas de liquidação manifestamente erradas. Se o executado embargar a execução e agravar de petição, ainda que tenha razão e consiga reformar a sentença de liquidação, o tempo médio de demora judicial para exame dessas medidas pode superar o valor do erro da conta impugnada. Em outras palavras: é calar-se ou calar-se!

Isto porque, num esforço incrível de criatividade, para muitos "garantir a execução" (ainda que em valor atualizado e com juros até o dia do depósito) não seria o mesmo que "satisfazer a obrigação", o que só ocorreria quando o dinheiro finalmente se aninhasse no bolso do exeqüente.

Assim, quem quisesse exercer o contraditório, mesmo contra sentenças de liquidação visivelmente equivocadas, não poderia, segundo essa corrente, se beneficiar do artigo 794, I, do CPC, verbis:

"Extingue-se a execução quando:

I - o devedor satisfaz a obrigação".

Quando o sistema jurídico oferecer margem a esquisitices, a palavra de ordem deve ser, das duas, uma: alterá-lo ou interpretá-lo com maior atenção à razoabilidade.
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* Advogado do escritório Demarest e Almeida Advogados

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