23.dez.2025
23.dez.2025
Aposentadoria por invalidez do servidor público: A perda de uma chance
Análise da dupla penalização do servidor com doença ocupacional: da perda de uma chance ao dano existencial, as estratégias de revisão pós-reforma e o Tema 1.300 do STF.
23.dez.2025
Estelionato e o vício de consentimento: A fraude empresarial no sistema de franquia
Como o comportamento omisso do Poder Judiciário tem levado ao aumento de fraudes no sistema de franquia e tornado o franchising um terreno fértil para fraudadores e estelionatários.
23.dez.2025
Contrato de namoro: Bobagem ou blindagem patrimonial?
O artigo aborda a importância do contrato de namoro como proteção patrimonial em relacionamentos informais.
23.dez.2025
As prerrogativas são direitos da advocacia e regalias
A advocacia é a defesa da cidadania, os direitos e imunidades dos (as) advogados (as) são inegociáveis.
23.dez.2025
Dúvida frequente: Emissão de NF-e com lote divergente
Armazém geral pode emitir NF-e de remessa com lote divergente do lote físico armazenado?
23.dez.2025
Compliance corporativo: FCPA e lei anticorrupção em análise
Análise dos regimes anticorrupção EUA e Brasil, com foco no FCPA e na lei anticorrupção, examinando o papel dos programas de compliance na prevenção, responsabilização corporativa e enforcement.
23.dez.2025
Criações por IA e direitos autorais: O risco de o Brasil seguir os EUA
Decretar de imediato o domínio público é a solução para controlar os "criadores" de inteligência artificial? Ou essa medida pode sucatear de vez a área dos direitos autorais?
23.dez.2025
Patrimônio cultural e meio ambiente: Territórios, paisagens e memória
Neste contexto de intensas pressões sobre ecossistemas e bens culturais, é imperativo entender que natureza e cultura são dimensões entrelaçadas de uma herança comum.
23.dez.2025
Casamento religioso com efeito civil no Brasil: Quem pode celebrar e seus efeitos
O artigo analisa o casamento religioso com efeito civil no Brasil, esclarecendo quem pode celebrá-lo, os requisitos legais e o papel do registro civil à luz da laicidade do Estado.
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