O 11 de agosto e a cruz de Cristo

Ovídio Rocha Barros Sandoval*

No último dia 11 do corrente mês de agosto comemoramos 182 anos da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil em Olinda-Recife e em São Paulo no ano de 1827.

Com a instalação das duas Escolas de Direito tinha início a formação jurídica dos brasileiros no território nacional.

A Escola do Recife foi instalada no Convento de Santo Antônio, enquanto a de São Paulo no Convento de São Francisco.

Se instaladas foram em dois Conventos da Igreja Católica, receberam, à evidência, a proteção de Nosso Senhor Jesus Cristo e sob a égide da Cruz passaram a ser conhecidas e respeitadas. Jesus Cristo tornou-se o Patrono Eterno das Escolas de Direito, então criadas, que vieram a ter, a partir do ano de 1827, influência fantástica na formação cultural, social e jurídica do Estado brasileiro.

A formação nacional do Brasil, desde o Descobrimento, foi forjada sob o signo da fé cristã e católica. A colonização foi obra da catequese, da incorporação do Novo Mundo ao Cristianismo. A luta pela unidade e a conquista do imenso território brasileiro só se explica pela fé cristã. J. F. Almeida Prado, reconhecidamente não-católico, por exemplo, "atribui à fé a resistência aos holandeses e sua expulsão do Brasil"¹.

Todo povoado que surgia era habitado em torno de uma igreja ou capela. Daí porque são inúmeras as cidades que têm nomes de santos católicos, um Estado ostenta o nome de Espírito Santo, o Estado do Pará tem por capital Belém e o Rio Grande do Norte celebra o Natal de Jesus Cristo em sua capital.

Foi nesse quadro que o Brasil nasceu, cresceu, conseguiu sua Independência e forjou sua nacionalidade, cultura, formação e sob a égide de Cristo foi sedimentada a Nação brasileira.

Trata-se de uma realidade histórica, social e cultural inconteste. Negá-la seria abraçar o absurdo da ignorância e opor-se à verdade.

De outra parte, o sistema político do Estado brasileiro, em nenhum momento, chegou perto de uma teocracia abominável existentes em outros países.

A Constituição de 1891 (clique aqui), por influência do Positivismo de Augusto Comte, tão em voga entre os militares daquela época, impôs a separação do Estado e Igreja e instituiu o chamado Estado laico, mas em momento algum negou a influência decisiva do Cristianismo na formação nacional do povo brasileiro. Negá-la seria um absurdo. Bem por isso, o chamado Estado laico não pode significar a rejeição, pura e simples, dos valores cristãos presentes na Nação brasileira.

Todas as Constituições brasileiras, excetuadas a Constituição de 1891 e a Carta Política de 1937 (clique aqui), invocam em seus preâmbulos, de forma expressa, que são promulgadas "sob a proteção de Deus". A Constituição Imperial de 1824 (clique aqui), que deu início à História Constitucional do Brasil foi jurada em nome da Santíssima Trindade.

A invocação feita da "proteção de Deus", como está no preâmbulo da vigente Constituição, "significa que o Estado que se organiza e estrutura mediante sua lei maior reconhece um fundamento metafísico anterior e superior ao direito positivo"².

Se o preâmbulo da Constituição invoca a "proteção de Deus", somente pode referir-se à proteção do Deus dos cristãos - Jesus Cristo - pois sob sua proteção e dentro dos ensinamentos evangélicos foi construída a Nação brasileira.

Diante disso, aturdido e estupefato, tomei conhecimento de que o atual Presidente Desembargador Luiz Zwitter do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mandou retirar das salas e dependências do prédio daquela Corte os crucifixos que ali se encontravam. Sua Excelência confessa-se judeu, maçon e espírita.³ Com todo o respeito, uma estranha mistura de posições diante da vida...

Não ouvi ou tomei conhecimento de qualquer voz, dentro daquele Tribunal, capaz de se insurgir contra uma infeliz deliberação unilateral e solitária do seu Presidente e tão contrária à formação nacional, social, cultural e religiosa do povo brasileiro sedimentada em cinco séculos. Não posso acreditar que o TJ/RJ não tenha em seus quadros homens que professam a fé cristã e conheçam a História brasileira. Recordo-me que, anos atrás, o ministro Waldemas Zweitter, no STJ, propôs a retirada da Cruz de Cristo das salas e dependências daquele Tribunal. Houve a reação, como não poderia deixar de ser, de várias vozes e entre elas se encontrava a do meu querido e saudoso Amigo Ministro Domingos Franciulli Netto com o testemunho de sua coragem de verdadeiro cristão e defensor da fé que animou a formação nacional do povo brasileiro.

O desembargador Presidente do TJ/RJ é brasileiro e homem que se dedica ao estudo. Logo, não pode desconhecer a realidade da formação cristã da Nação em que nasceu, a não ser que, passados tantos séculos e depois do testemunho do santo padre João Paulo II a repudiar o abominável Holocausto por ele presenciado e chamar os judeus de "irmãos mais velhos", Sua Excelência ainda entenda que a mensagem do povo brasileiro em reverenciar Jesus Cristo em sua Cruz estaria a provocar "escândalo para os judeus" na constatação feita por São Paulo no início do Cristianismo (1 Cor, 1, 23).⁴

Sua Excelência não pode desconhecer a fundamental importância de Jesus Cristo na História da Humanidade que se divide em dois períodos: antes e depois de seu Nascimento, muito embora haja nascido em uma pequena vila da Palestina e não tenha se afastado mais do que trezentos quilômetros do lugar onde nasceu.

O insuspeito Benedetto Croce teve a oportunidade de constatar: "O Cristianismo foi a maior revolução que a humanidade jamais realizou", enquanto Hegel, ao tratar da realidade histórica de Jesus Cristo afirma: "Até aqui chega a história e daqui recomeça".⁵

Com efeito, "todos encalham no momento de lançar a passarela entre o obscuro Jesus da História e o deslumbrante Cristo da fé".⁶

Sua Excelência, o Presidente do TJ/RJ, não desconhece que o Direito Judaico tem sua primeira fonte na Bíblia e em especial no "Torah" constituído dos cinco livros de Moisés (Pentateuco) e, assim, o Direito hebreu se reporta, em sua origem, à autoridade divina, isto é ao Deus de Abraão e de Moisés. Portanto, ninguém poderia admitir em Israel se, por hipótese, uma autoridade que, sendo ateu, agnóstico ou professasse qualquer outra fé inclusive o espiritismo, viesse a mandar retirar das repartições públicas do Estão de Israel os exemplares do "Torah"... Seria repudiado, publicamente.

Queira ou não o senhor Presidente do TJ/RJ, a Cruz será o eterno símbolo da Morte e Ressurreição em Jesus Cristo. Sob esse símbolo eterno nasceu, evoluiu e se formou a Nação brasileira.⁷

Com rara felicidade, o eminente Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho observa: "No caso da Magistratura, os valores cristãos se tornam ainda mais fortemente "fonte de inspiração" para as decisões, uma vez que "fazer justiça" é, de certo modo, exercer um atributo divino. A justiça humana será tão menos falha quanto mais se inspirar na justiça divina".⁸

Após o início de minha conversão - antes fui ateu e depois agnóstico - aprendi que "quando a fé em Deus começa a desaparecer, também o espírito de união fraterna perde sua base, abrindo-se o caminho para a luta de todos contra todos, luta que só conhece o direito do mais forte".

Com efeito, "quando se perde a dimensão vertical da filiação divina, torna-se mais difícil vivenciar a dimensão horizontal da fraternidade humana" e "só podemos nos chamar realmente irmãos, porque temos um Pai Comum" e, por outro lado, "Cristo mostrou a dignidade imensa do mais humilde dos homens, fazendo-se trabalhador manual e, sendo mestre, lavando os pés dos seus discípulos".⁹

Estado laico não é sinônimo de Estado ateu ou agnóstico, mas sim de um Estado que adota a liberdade de todas as crenças religiosas e garante sua prática, como também respeita, como não poderia deixar de respeitar, os valores cristãos que deram base à formação da Nação brasileira.

O nome de Deus, para o cardeal Sebastião Leme, arcebispo do Rio de Janeiro, em homilia de 31/5/1931, "está cristalizado na alma do povo brasileiro. Ou o Estado, deixando de ser ateu e agnóstico reconhece o Deus do povo, ou o povo não reconhecerá o Estado".

Não se há de olvidar, para possível espanto de alguns, que a religião cristã foi a base moral na qual as instituições do Estado brasileiro se estabeleceram.

Para o Papa Bento XVI, "a tendência que, por assim dizer, admite Deus como opinião privada, mas lhe recusa o domínio público, a realidade do mundo e a nossa vida, não é tolerância, mas hipocrisia".¹⁰

O consagrado escritor Graham Greene, em bela página de uma de suas obras, termina por dizer: "Se eu tivesse de partir esta noite e me perguntassem o que mais me comove neste mundo, responderia talvez que é a passagem de Deus pelo coração dos homens. Tudo se perde no amor, e embora seja verdade que seremos julgados segundo o amor, é igualmente fora de dúvida que seremos julgados pelo amor, que outro não é senão Deus".¹¹

O Deus do Amor não pode desertar dos corações dos homens, por mais pertinaz que seja a campanha de algumas autoridades contra a Sua presença.

O senhor Presidente do TJ/RJ ao mandar retirar das salas e dependências do prédio daquele Tribunal a Cruz de Cristo, nada mais fez do que negar nossas origens e a formação nacional do povo brasileiro, além de lançar às urtigas a realidade de que a nossa CF foi promulgada "sob a proteção de Deus" e diante de nossa história queira ou não o senhor Desembargador, "sob a proteção do Filho de Deus Nosso Senhor Jesus Cristo".¹²

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1 "Apud" JOÃO SCATIMBURGO, "Tratado Geral do Brasil", Companhia Editora Nacional, S. Paulo, 1ª. Ed., 1973, pg. 31.

"Se a fazenda del-rei fornecia recursos à Igreja, não era menos certo que o sentido missionário obedecia à densa fidelidade de Portugal à religião católica" (idem).

2 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, Jornal "O Globo" de 14.4.2009.

3 Revista "Isto É", edição de 12.8.2009, pg. 33.

4 Não se pode olvidar que existe, a propósito da observação de que só o Evangelho é a "chave" para resolver o enigma dos anúncios messiânicos da Bíblia hebraica, o testemunho de um judeu convertido ao Cristianismo, Ítalo Zolli, rabino-chefe da comunidade israelita de Roma que se tornou católico em 1945: "Todo o Antigo testamento me pareceu um telegrama divino enviado aos hebreus. Incompreensível para quem quisesse lê-lo sem chave. Ora, a chave é Cristo, a cuja luz adquire sentido o frêmito messiânico que perpassa todos os livros da Antiga Aliança" ("apud" VITTORIO MESSORI, "Hipóteses sobre Jesus", Ed. Paulinas, 1980, pg. 85/86). A propósito é importante recordar o texto do profeta Isaías sobre o anúncio da paixão de Jesus e seu papel no destino dos homens, setecentos anos antes de acontecer: "Todos nós andávamos como ovelhas desgarradas, seguindo cada qual o seu caminho, mas o Senhor fez cair sobre ele a culpa de todos nós. Foi maltratado e resignou-se, não abriu a boca, como um cordeiro conduzido ao matadouro. Por iníqua sentença foi eliminado..."

5 VITTORIO MESSORI, ob. cit., pgs 100 e 101.

6 Idem, pg, 185.

7 Com os seus braços abertos a Imagem do Cristo Redentor está presente e, acredito, que o senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em seu trajeto diário de Niterói para a Capital, não pode negar a visão do Cristo Redentor abençoando a Guanabara.

Diante de sua posição contrária à presença da Cruz nas dependências do Tribunal, para ele a Imagem do Cristo Redentor abençoando a Guanabara não está em seu lugar...

8 Idem.

9 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, artigo citado.

10 Homilia de Abertura do Sínodo dos Bispos em 21.10.2005.

11 "Apud" CHARLES MOELLER, "Literatura do Século XX e Cristianismo", Ed. Flamboyant, São Paulo, 1958, vol. I, pg. 420.

12 Atitudes de tal jaez encontram, infelizmente, seguidores. Recentemente, li a notícia de que o Ministério Público propôs ação civil pública para a retirada de símbolos cristãos das repartições públicas federais. Razão assiste ao eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Gilmar Mendes: o Ministério Público Federal tem coisas mais sérias e graves com que se preocupar. E acrescento: não cabe ao Parquet, como instituição nacional, desconhecer a tradição cristã e católica da Nação brasileira. Trata-se de uma realidade inconteste e procurar negá-la é missão própria do ignorante que desconhece a realidade, para ficar com a sua posição individual, quem sabe de ateu e agnóstico, na pertinaz empreitada de festejar o nada.