Ética nas virtudes e vícios da TI: como o auditor jurídico avalia?

Jayme Vita Roso*

Não se desprezam todos os que tenham vícios. Mas se desprezam todos os que não tenham nenhuma virtude" La Rochefoucauld (1613 - 1680)

I

1 - Estabelecer padrões éticos de comportamento, em qualquer organização, quer sejam formalmente divulgados, quer sejam entendidos como os que são adotados nas relações públicas, é tarefa de envergadura. Vamos a cada um dos dois: há quem pretenda que padrões éticos sejam resumidos num "Código de Ética"; há quem prefira estabelecer um sistema educativo que propicie a sua divulgação deles por meio de políticas internas.

Trata-se de uma questão cultural? Sabe-se, por experiência, que há uma cultura propiciadora de discussão como forma de interagir, no âmbito maior de uma cultura organizacional ou corporativa! Também é sabido que a cultura de uma nação ou de um povo é também afetada pela ética!

Para nós, brasileiros, não é difícil perceber que a disseminação da cultura do "não sei de nada", "nunca ouvi falar", "sempre há uma saída", "é melhor ir à justiça, para nada resolver", "os amigos sempre se protegem", "há questões que se resolvem e que se decidem somente no âmbito da corporação" e ditos similares, aos poucos, criou um ambiente favorável para fazer da ética o mecanismo contrário do padrão aceitável da convivência humana. Quase a institucionalização do cinismo!

Embora tenhamos construído uma base para a indiferença aos valores éticos, a cultura da indiferença ou da recusa ou da imunização deles, tomou força com a globalização que é uma força cultural. A globalização da competição para sobrevivência, individual ou corporativa, tal como estreitou a comunicação, pela instantaneidade, confundiu as relações interpessoais ou organizacionais.

O que era considerado estável, no plano cultural, ou até no religioso, ao se desestabilizarem pelos impactos das mudanças, como é que, a partir daí, passaram a ser tido como obsoletos ou desusados ou recusados ou indiferentes pelas pessoas ?

É o que se intenta alongar no texto.

Louvável que a Organização das Nações Unidas para a Ciência e Cultura - UNESCO esteja interessada em construir um Código de Ética Universal, ou, melhor ainda, esteja tentando globalizar a ética, em virtude de que, quanto mais interconectados todos os meios de comunicação, sobretudo os interpessoais ou organizacionais, mais a ética se torna imprecisa, volátil ou cambiante ou amorfa.

O que aprofundou a globalização da cultura foi a Internet: e-mails, chats, spans e uma miríade de novas palavras foram criadas. Com relação ao mundo virtual, tudo nasceu, surgindo e brotando desse novo instrumento de cultura, para o bem e para o mal.

Então, dentro desse âmbito, desse recentíssimo ambiente, por ser anárquico ex natura, os termos ética, moral, política, direito e cultura passaram a ser reestruturados, porque os valores essenciais e fundamentais do ser humano - enquanto único na Terra - chocam-se com os embates diretos, no campo das idéias, que vagam para a política e para a formação/criação de novos valores. Tudo passa a ser transitório.

Somos liberais, ou procuramos ser conservadores? Então, e afinal, a Internet e seus apêndices tecnológicos acabam ou destroem ou fulminam com a privacidade, com a identidade, com a consciência coletiva? Que esperar das novas gerações com a quebra de costumes, sobretudo, quando os segredos e as confidências passam, ao vivo, nas novelas das oito ou quando todas as aberrações, acompanhadas de manifestações explícitas de sadismo ou pedofilia aparecem nas telas, a partir das vinte e duas horas?

A auditoria jurídica consciente e responsável não deixa correr à solta as satânicas manifestações que o neo-capitalismo consagrou com a transmudação das maravilhosas descobertas ou das inovações tecnológicas, com a depredação cultural, recriando o homem, originalmente destinado à glória redentora e o convertendo num ser vivo voltado a ter, custe o que custar, para consumir, hoje, agora, já, porque amanhã quiçá não vá existir.

A auditoria jurídica coloca à baila a Informação Tecnológica (TI ou IT) para os advogados, mormente para os jovens advogados se formarem, dando-lhes e ampliando-lhes a visão de si próprios, da sua comunidade, do seu país e do mundo.

Reside a felicidade em si mesmo (como pessoa) ou se procura encontrá-la com seus próximos? É o dilema que se confronta.

II

Um pouco de história

A necessidade do conhecimento da história política para arrimar a ética pública

2 - Não é de muitos anos que voltam a reacender os interesses e as vocações para estudar a Ciência Política, advogando-a em prol da democracia. A história do século passado deu um panorama pungente do sofrimento de várias gerações, decorrente das guerras que golpearam, direta ou indiretamente, quase que todos os países. A causa desses conflitos sempre foi a mesma: mascaram-se interesses políticos, sob o manto da dominação de mercados, para estalarem os eventos tristes e trágicos, cujos efeitos nunca se ativeram, apenas, ao período das conflagrações, mas trouxeram outros secundários e colaterais que ainda perduram. Quem se esquece das razões demoníacas que levaram os Estados Unidos, desnecessariamente, a lançar duas bombas atômicas no Japão, quando o conflito entre os dois países já estava agonizando?

Josiah Ober aliás, pseudônimo ou nome adotado por razões pessoais ou qualquer outra, é Constantino Mitsotakis, docente de Ciência Política Clássica, na Universidade de Stanford/EUA. A pouco e pouco está sobrepujando, pela seriedade das suas preocupações e das suas obras, o preconceito de muitos outros historiadores, que o atingem por se desviar da rota da cadeira, para a qual foi contratado, e concentrar-se sobre a democracia grega (M.H. Hansen e P.J. Rodes). Sustentam que Ober está dando ênfase à ideologia da democracia e, assim procedendo, seu trabalho de historiador deixa de ser de ser imparcial, qualidade intrínseca desse mister.

Ober, todavia, a bem do seu esforço e da sua extrema probidade, é um inovador, no restrito campo a que se empenha: revê e revisita o pensamento político da Grécia antiga e sua estreita correlação com a democracia ateniense.

David Ronciman, reputado historiador inglês, apreciou e comentou o ultimo livro de Ober para o London Review of Books, com um artigo que porta o intrigante título de: "Democracia e Conhecimento: Inovação e Aprendizado na Atenas Clássica¹". A inusual extensão desse artigo, na reputada revista, não cabe questionamento neste outro espaço virtual, cuja idéia, quando concebido, era e é modesta e focada na auditoria jurídica e sua ética, no âmbito da TI.

Mas, ao aportar Ober e, por apêndice, o comentário de Ronciman, o escriba migalheiro relembra e reafirma que a democracia, na Grécia Antiga, não era uma ficção, como lhe ensinaram décadas atrás e, piamente, acredita ainda seja transmitida aos pobres estudantes da era Internet, movidos pelo gás carbônico de escolas não asséticas, sem intenção de dar conhecimento, mas preparar os mutantes para o mercado.

Se, na era Internet, há uma repartição, sinônimo de partilha do conhecimento (como acontece em Migalhas, não somente no campo jurídico), na Grécia antiga, rotineiramente conhecida como lugar de nascimento da democracia, aconteceu um modelo de informação compartilhada. Ronciman enxerga, na arguta análise de Ober, que a democracia era realmente: "aberta, flexível, dinâmica e importante, na bem sucedida sociedade política, aberta a trabalhar com seus recursos (naturais) e mesmo sobrepujar seus rivais²". Acrescento: Esparta, em particular, a eterna rival.

Embora, muito embora, se apresente Atenas como uma sociedade mantenedora de escravos, nada em contrário empana-lhe a forma de governo que adotou, com a sua democracia: a autoridade do direito e o direito da maioria, com extrema capacidade, onde imperava a habilidade no trato público nas questões políticas, envolvendo sua política doméstica com a dos estados estrangeiros apoiada em sólidos fundamentos. Digno de realce a construção de edifícios públicos, que se tornaram símbolos para os póstero numa sociedade que abrigou cidadãos atenienses do porte de Tucídides, Platão e Demóstenes com Aristóteles e Lisias, e outros que a adotaram para nela residirem. Houveram algumas imperfeições, não deixa de ser proeminente, todavia, o espírito humano ou a inteligência como a idéia foi concebida, vivida e praticada.

A democracia grega impulsionou, para consolidar seu governo democrático, usando consultas para decisões políticas e deu importância ao conhecimento, como adquiri-lo, como agregá-lo e como dar-lhe sentido profundo, para servir de suporte à formação de uma cidadania séria, consciente e responsável.

Mas toda a longa apreciação de Ronciman termina por apodar o livro de Ober de que "suas lições principais provavelmente seriam melhor aplicadas em estudos sobre administração de negócios³".

O escriba prefere, com Ober, entender que, na Grécia, não havia política sem ideologia. Ela foi um veículo para produzir "conhecimento social", ou seja, o entendimento que os cidadãos tem da forma como o sistema operará, mesmo antes de ter iniciado. Só com o conhecimento social, poderá o cidadão realmente participar, discutindo os problemas que lhe dizem respeito, sobretudo porque o conhecimento social é o que prioriza a transparência da administração, sobretudo no Parlamento, o que não sucede, no Brasil, com os "atos secretos", exemplos marcantes de que o Congresso é fechado ao cidadão. Os dados congressuais que aparecem na Internet são camuflados pelos atos secretos, desmoralizando a pretensa transparência, que, se existe, serve de instrumento para consagrar a burla e o cinismo dos seus atores.

Lembrando a emblemática Colette: "Não gosto muito de sua maneira de responder a uma questão por meio de outra questão". Assim, é a interrogante democracia.

O que faltou, ainda segundo o escriba, é que as críticas a Ober deixaram de lado a visão global da sociedade grega para em parte repousar no academicismo. E isso é lamentável para a era do Google, quando transpostas idéias para a contemporaneidade, sobre este fascinante tema: democracia.

Em suma, na Grécia, quem era cidadão, no sentido jurídico, participava na vida pública e sustentava a criação de uma democracia sui generis, que existiu e, passados tantos séculos, ainda é objeto de questionamentos e interrogações.

(continua)

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1 O título e a menção da obra apreciada é: Ober Joshia, Democracy and Knowledge: Innovation and Learning in Classic Athens, Princeton, 342p., novembro de 2008, em L.R.B, 29/1/09, p. 7/10.

2 L.R.B, artigo citado, p. 7

3 L.R.B, idem, p.10

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*Advogado e fundador do site Auditoria Jurídica

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