Banco de horas: uma saída para alcançar a estabilidade econômica e financeira das empresas

Diogeni Cunha*

Não é de hoje que os Sindicatos e Empresas discutem a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas. Esta discussão já passou por diversos níveis e culminou com uma proposta de emenda constitucional, já aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados no final do mês de junho deste ano.

A redução da jornada proposta objetiva a criação de novos postos de trabalho. Na opinião dos especialistas da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em especial John Messenger, as empresas precisam ajustar seus regimes de horas às suas reais necessidades de força de trabalho, na busca do equilíbrio financeiro.

A redução de maneira permanente do tempo de trabalho pode apresentar resultados controversos, com reflexos diretos na folha de pagamento, e aumento na composição do custo operacional das empresas, que precisarão encontrar soluções imediatas para alinhamento da jornada de trabalho reduzida sem a correspondente redução de salários.

O "Banco de Horas" apresenta melhores resultados e uma alternativa mais eficaz para flexibilizar a relação de emprego, e impedir eventuais aumentos de custo para os empresários com reflexões decorrentes desta redução de jornada, o que poderia representar um aumento em horas extraordinárias.

Passados mais de 10 anos da edição da lei que introduziu o Banco de Horas (lei 9.601/98 - clique aqui), através da alteração do art. 59 da CLT (clique aqui), esta continua mais atual e necessária do que nunca, pois a redução da jornada semanal, aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, não trará os benefícios esperados nem pelas empresas que lutam para superar o processo de instabilidade econômica e financeira, desencadeado pela crise Norte Americana, tampouco pelos empregados que buscam manter seus postos de trabalho.

Para a implementação do "Banco de Horas", como instrumento hábil para gestão de horas, as empresas precisam preencher os requisitos necessários para validade desta medida, entre eles, elaboração do projeto de implementação com a aprovação dos empregados devidamente representados pelo Sindicado da Categoria, e homologação através de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.