Crimes eletrônicos e formas de proteção

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos*

O número de crimes que envolvem a tecnologia da informação, ao redor do mundo, tem crescido de assustadoramente, e a previsão é de que esta tendência permaneça em 2009 com crescimento assustador em 2010. Verifica-se que poucos especialistas de Direito Eletrônico e de segurança acreditam que 2010 teremos mais segurança para os milhões de internautas, pais, crianças e consumidores exaustos pelas fraudes, ataques e ações criminosas. Vivemos hoje uma batalha na rede e lutamos para ficar à frente das ameaças de segurança e evitar fraudes cada vez mais inteligentes presentes nas operações bancárias, mensagens falsas, compras on-line, ou simplesmente os riscos de navegação na internet.

Nesta linha, em um ambiente mundial e virtual como o atual, onde o ambiente na Internet não tem fronteiras e a legislação de crimes cibernéticos está ainda em fase de construção, e aprimoramento assistimos ao crescente aumento de grupos organizados cometendo crimes cibernéticos cada vez mais engenhosos e criativos.

Duas em cada cinco crianças de 10 anos (40%) sempre acessam mensagens instantâneas, enquanto estão on-line. Desse total, 30% de 6 a 10 horas on-line por semana, segundo informações da Aliança para a Segurança de Crianças na Internet. Por isso é importante que estejamos atentos ao que acontece em termos de segurança na rede e o papel dos pais e professores é fundamental.

O problema da pedofilia da internet é assustador, cresceu 200% entre 2006 e 2007 segundo a Microsoft. A ideia de organizar um Congresso na FECOMERCIO sobre os crimes eletrônicos e as formas de proteção é de grande interesse e valia para a sociedade Brasileira, uma vez que diante deste alarmante quadro, surge da necessidade de promover a troca de informações e cooperação, buscando o intercâmbio de experiências, ideias, técnicas periciais e de conhecimento em novos métodos e processos possamos aprender juntos a nos defender e combater estes crimes.

Considero uma ação de interesse público Nacional a proposta da FECOMERCIO de discutir as formas de proteção dos crimes cibernéticos e também no que tange aos crimes de pedofilia. Esta valorosa iniciativa vai permitir a conscientização dentro dos lares e, sobretudo, a formação de mecanismos de controle contra os que abusam de crianças e adolescentes.

A OAB está agindo para combater o problema da pedofilia no Brasil

Em maio de 2005, a OAB-SP lançou uma campanha contra o abuso sexual infantil. Na oportunidade foram distribuídos centenas de cartazes para incentivar as denúncias. Neste caminho a OAB/SP, realizou uma série de palestras sobre o tema. O lema adotado era: "Mamãe foi pra roça. Mas papai não foi trabalhar".

A iniciativa buscava combater a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes dentro de suas próprias casas, por parentes ou conhecidos, incentivando as denúncias e alertando as pessoas para os problemas causados por esse tipo de crime.

A OAB/SP esta empenhada na luta contra a pedofilia, disseminando campanhas e palestras em que chama a atenção da sociedade para o uso da internet como instrumento de aliciamento pelos pedófilos. Por isso reforço a importância deste evento da FECOMERCIO onde o foco será "formas de proteção" relacionadas aos crimes com o uso do ambiente da Internet.

Existem hoje diversos advogados engajados em propor discussões e soluções sobre as formas de proteção da criança dentro de casa e dos riscos envolvendo o ambiente da Internet. O Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso afirma que "é preciso investir fortemente no desenvolvimento de novas tecnologias capazes de localizar as pessoas que produzem e consomem material pornográfico, assim como é preciso investir no treinamento de equipes policiais especializadas no combate à pedofilia".

O dr. Renato Opice Blum, membro da Comissão de Direito na Sociedade da informação tradicionalmente se dedica a propor dezenas de eventos por ano, visando a trazer a mensagem de especialistas e a discussão de formas para combatermos este problema. Nos últimos meses participei a dois destes encontros representando a OAB/SP. Ainda no âmbito da OAB/SP, existe o projeto de uma cartilha que será uma manual de combate aos crimes cibernéticos. Este projeto esta sendo coordenado pela dr. Juliana Abrúsio como um dos trabalhos de ponta desenvolvidos atualmente pela Comissão de Direito na Sociedade da Informação.

A OAB/SP também está acompanhando de perto as investigações sobre a rede de pedofilia que atuou na Cidade de Catanduva, vitimando dezenas de crianças. São centenas de iniciativas da Casa dos Advogados em busca da defesa deste nobre ideal.

A legislação e os crimes de pedofilia na internet e na prática o combate a Pedofilia pela Polícia Federal.

Como vimos, foi aprovada a lei 11.829/08 (clique aqui), que pune com até 8 anos de prisão a pornografia infantil e os crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes pela internet.

Na prática a nova lei, que modificou a redação de dois artigos do ECA, tipifica como crime facilitar ou induzir o acesso de crianças a material pornográfico ou usá-las na produção desse material.

Vis a vis, a lei fixa a pena de detenção de 4 a 8 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente. O referido diploma pune também a aquisição ou armazenagem de material pornográfico com pedofilia e prevê multa para os provedores de internet que oferecerem serviços para armazenamento de conteúdo pedófilo ou garantirem o acesso via internet a essas informações. As penas aumentam em um terço caso o suspeito esteja no exercício de cargo ou função pública, tenha relações domésticas ou de parentesco até terceiro grau com a vítima.

O Departamento da Polícia Federal - DPF e a Microsoft Brasil realizaram uma parceria para viabilizar o combate preventivo e ativo à exploração sexual infantil. O acordo dá-se através da ferramenta denominada Child Exploitation Tracking System - CETS ou Sistema de Rastreamento à Exploração Infantil.

Nesta linha o CETS é uma solução de software que ajuda as autoridades policiais a interagirem entre si, colaborar e compartilhar informações. A ferramenta foi desenvolvida pela Microsoft Corporation, em conjunto com policiais, para ajudá-los a solucionar os desafios com o gerenciamento de uma imensa quantidade de informações e evidências que surgem dos casos de exploração infantil. A experiência demonstrou que tais evidências necessitam ser compartilhadas, analisadas e conectadas a outras de forma dinâmica como ondas na mesma velocidade dos crimes on-line.

A internet, por usa natureza dinâmica e semi-anônima, é um ambiente que favorece a prática de crimes, como a exploração sexual infantil. Nesta vereda, de acordo com estudos do National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC), datados de 2005, já neste passado recente, uma a cada sete crianças de 10 a 17 anos recebia solicitações on-line de cunho sexual. O que realmente chama a atenção e preocupa é que neste quadro, foram cerca de 10 mil ocorrências ou registros de pornografia infantil, além de outros atos criminosos, como convites para encontros, molestação sexual, prostituição, material obsceno não solicitado e turismo sexual. Citando Edmund Burke: "Tudo que o mal precisa é que os homens de bem se omitam".

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*Sócio Diretor do escritório Almeida Camargo Advogados

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