Acreditação Hospitalar e Segurança Jurídica

Juliana Mancini Henriques*

A modernização e a rigorosa regulamentação do setor de saúde, nas últimas décadas, vêm obrigando os hospitais públicos, privados e filantrópicos a promover a capacitação permanente de seus funcionários, administradores e prestadores de serviços com o objetivo de se atingir um nível de qualidade cada vez maior na prestação dos serviços, de modo a minimizar os riscos de suas atividades.

A organização hospitalar é uma estrutura extremamente complexa, pois, apesar de possuir como objetivo precípuo a preservação da vida e saúde do paciente, e a constante busca pela cura, os hospitais dispõem ainda de múltiplos sistemas internos que complementam suas atividades através de uma atuação conjunta e organizada.

O enquadramento das instituições de saúde nas normas de acreditação, tais como as expedidas pela ONA - Organização Nacional de Acreditação - representam hoje um diferencial importante na área hospitalar e vem sendo considerado como fator de permanência dos hospitais no mercado nos próximos anos, vez que a qualidade, segurança e melhoria contínua, princípios básicos para o alcance da acreditação, são fundamentais para a otimização dos serviços hospitalares e para propiciar um melhor atendimento ao paciente.

A relação médico-paciente mudou. O cidadão comum tem hoje à sua disposição, através da internet e outros meios de comunicação, diversas informações sobre técnicas e tratamentos possíveis para sua enfermidade, obrigando o médico a esclarecer com mais detalhes, e da maneira mais transparente possível, todos os passos do tratamento ou da cirurgia a que se submeterá o paciente. Além disso, a legislação brasileira também garante ao paciente o direito à informação clara e precisa.

O crescente número de ações judiciais em face dos hospitais em razão de condutas médicas, bem como pela ineficiência de alguns serviços terceirizados e complementares, faz surgir a necessidade de conscientização do setor hospitalar sobre os riscos das atividades exercidas e sobre a responsabilidade pessoal de cada profissional envolvido nos atendimentos de saúde, sempre com o objetivo de evitar ou minorar riscos e prejuízos para a entidade e para os pacientes.

Essa busca pela qualidade hospitalar consiste justamente na obtenção de maiores benefícios com menores riscos ao paciente, ao menor custo possível para os estabelecimentos de saúde.

Diante desse cenário, a avaliação de rotinas internas através dos processos de acreditação tem se apresentado como uma necessidade e um novo parâmetro a ser observado pelos hospitais, pacientes e operadoras de saúde. Como já é sabido, as operadoras de planos de saúde já tendem a firmar ou manter convênios apenas com hospitais com certificados de qualidade, promovendo inclusive aumentos na tabelas daqueles prestadores acreditados.

Portanto, o investimento em qualidade é o caminho mais estratégico para que as entidades hospitalares atravessem esse processo de transição e consigam estabilidade, sucesso e segurança jurídica no novo cenário que se anuncia.

__________________