Banco é condenado em mais de R$ 1 milhão por homofobia

Sylvia Romano*

O TST condenou, recentemente, o Banco Bradesco a indenizar um ex-funcionário em cerca de R$ 1,3 milhão por assédio moral, discriminação e dano material. Depois de 22 anos de trabalho no Baneb (Banco do Estado da Bahia) e mais cinco anos no Bradesco, que incorporou o banco estatal, um então gerente-geral de agência foi demitido por justa causa. No entanto, no período em que passou pelo banco privado, de 1999 e 2004, o trabalhador diz ter sido vítima de homofobia.

Homossexual assumido, ele diz que era chamado de "bicha" e de "veado" por seu gerente-regional, que chegava a dizer que ele deveria usar o banheiro feminino. Seus advogados invocaram no TST a lei 9.029/95 (clique aqui), que proíbe a dispensa do trabalho discriminatória, ou seja, por motivo de sexo, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade. Ao negar a discriminação, o Bradesco afirmou que o motivo da demissão por justa causa teria sido a violação ao artigo 482 da CLT (clique aqui). O artigo lista 12 itens, entre eles atos de improbidade, má conduta, condenação por crime e trabalhar embriagado. No entanto, o ex-gerente alega que era um funcionário exemplar e que sua agência ultrapassava as metas determinadas pelo banco.

Homofobia

Origem e significado

O termo é um neologismo criado pelo psicólogo George Weinberg, em 1971, numa obra impressa, combinando a palavra grega phobos ("fobia"), com o prefixo homo, como remissão à palavra "homossexual".

Phobos (grego) é medo em geral. Porém, "fobia" neste termo é empregado, não só como medo geral (irracional ou não), mas também como aversão ou repulsa em geral, qualquer que seja o motivo. Etimologicamente, o termo mais aceitável para a idéia expressa seria "Homofilofóbico", que é medo de quem gosta do igual.

Motivos para a homofobia

Alguns estudiosos e indivíduos atribuem a origem da homofobia às mesmas motivações que fundamentam o racismo e qualquer outro preconceito. Uma oposição instintiva a tudo o que não corresponde à maioria com que o indivíduo se identifica e a normas implícitas e estabelecidas por essa mesma maioria, nomeadamente a necessidade de reafirmação dos papéis tradicionais de gênero, considerando o indivíduo homossexual alguém que falha no desempenho do papel que lhe corresponde segundo o seu gênero.

Algumas pessoas consideram que a homofobia é efetivamente uma forma de xenofobia na sua definição mais estrita: medo a tudo o que seja considerado estranho. Esta generalização é criticada porque o medo irracional pelo diferente não é, aparentemente, a única causa para a oposição à homossexualidade, já que esta atitude pode também provir de ensinamentos (religião, formas de governo, etc.), preconceito, informação ou ideologia (como em comunidades machistas), por exemplo.

Perspectiva jurídica

De acordo com o novo Código Penal português, em vigor desde 15 de setembro de 2007, qualquer forma de discriminação com base em orientação sexual (seja ela sobre homossexuais, heterossexuais ou bissexuais) é crime. Da mesma forma, são criminalizados grupos ou organizações que se dediquem a essa discriminação que funciona como uma espécie de insulto codificado e impune, como assobiar, entoar, cantarolar ou bater palmas quando estão na presença do objeto do seu ataque, muitas vezes perante terceiros.

Manifestações homofóbicas no Brasil

Segundo o professor Luiz Mott, do departamento de Antropologia da Universidade Federal da Bahia, a homofobia é uma "epidemia nacional". Ele assevera que o Brasil esconde uma desconcertante realidade: "é o campeão mundial em assassinatos de homossexuais, sendo que a cada três dias um homossexual é barbaramente assassinado, vítima da homofobia".

Porém, tal afirmação não implica necessariamente que as pessoas homossexuais sejam, efetivamente, um alvo preferencial quando comparados com outras orientações sexuais no Brasil. Os dados indicam que de 1980 a 2007, foram assassinadas 2.647 pessoas identificadas como homossexuais, enquanto o total de assassinatos no País foi de 800 mil pessoas de 1980 a 2005. Segundo este levantamento, tem-se uma média de 32 mil assassinatos por ano para a população em geral, e de apenas 100 assassinatos por ano para homossexuais, o que é muito abaixo das porcentagens de homossexuais normalmente apresentadas relativamente à população em geral, que variam entre 1% e 14%. Entretanto, assassinatos motivados por discriminação contra esse segmento da sociedade são especialmente graves por conterem a variável da discriminação internalizada, sendo assim, crimes de caráter hediondo. Assim como qualquer outro crime proveniente de conduta discriminatória.

Grupos considerados homofóbicos

Há diversos grupos, políticos ou culturais que se opõem à homossexualidade. Há também grupos da extrema-esquerda (comunistas ortodoxos e maoístas) e da extrema-direita.

Dependendo da forma como aplicam a sua oposição (que varia do "não considerar um comportamento recomendável" à "pena de morte") pode ser considerados "fundamentalistas" ou não. As manifestações desta oposição podem ter consequências diretas para pessoas não homossexuais.

Em muitos casos, esta oposição tem reflexos legais, novamente variando entre leis que diferenciam entre casais do mesmo sexo e casais do sexo oposto, até países em que se aplica a pena de morte a homens que tenham sexo com homens.

No entanto, há alguns grupos dentro das ideologias e religiões apresentadas que apoiam ativamente os direitos das pessoas GLBT. Da mesma forma existem indivíduos homossexuais, associações e grupos LGBT que podem, mesmo assim, manifestar-se de forma considerada homofóbica em determinados contextos.

Oposição ao termo

Alguns estudiosos da língua argumentam que o termo aponta de forma errônea para um motivo específico, fobia (medo irracional), tendo sido o seu sentido modificado para se referir a discriminação da homossexualidade, o que pode não ser o caso. No entanto, numa situação similar a palavra xenofobia passou a ser utilizada coloquialmente para qualquer preconceito contra estrangeiros, extravasando assim o seu significado original.

Algumas pessoas preferem classificar o comportamento homofóbico apenas como o "repúdio da sociedade em relação a pessoas que se autoexcluem", ou "desajustamento social por busca do prazer individual" justificando, assim, a exclusão social das pessoas homossexuais pelo fato de serem diferentes da suposta norma. Outras não consideram homofobia o repúdio à relação homoerótica, alegando que a relação heteroerótica também pode causar repulsa aos homossexuais, justificando a sua discriminação pela discriminação da outra "classe". Há ainda o repúdio por motivos religiosos aos atos homossexuais, mas não necessariamente se manifestando de forma direta contra as pessoas homossexuais. Entretanto, ativistas e defensores das causas LGBT em geral indicam que atitudes similares foram utilizadas no passado para justificar a xenofobia, o racismo e a escravidão.

Outras pessoas criticam o uso e abuso correntes do termo "homofobia", já que tal palavra é, muitas vezes, utilizada de maneira pejorativa e acusatória para designar qualquer discordância ou oposição à homossexualidade, ou, mais especificamente, a alguns pontos defendidos pelos movimentos LGBT.

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*Advogada do escritório Sylvia Romano Consultores Associados