Comissão de Direito na Sociedade da Informação - CDSI

Elaine Lina de Oliveira*

Pela convergência da Comunicação Social com o Direito, em suas forças e fragilidades.

Pode-se dizer que as comissões são "braços técnicos" da OAB para a promoção de estudos jurídicos. São grupos formados essencialmente por advogados, mas que podem também ser compostos por profissionais de outras áreas do conhecimento - caso por exemplo da CDSI.

A Comissão foi criada em 2007, por iniciativa de um grupo de mestrandos da 1ª turma de Mestrado em Direito na Sociedade da Informação da UniFMU. O pedido de criação foi encaminhado para a presidência da OAB e deferido em setembro daquele ano, quando efetivamente iniciaram-se suas atividades.

Os principais objetivos da CDSI - Comissão de Direito na Sociedade da Informação é desenvolver debates jurídicos e multidisciplinares junto a instituições públicas e privadas e prestar opiniões voltadas à ciência jurídica relacionados à sua área de atuação.

Contribuir para que a OAB/SP "acompanhe os avanços do Programa Brasileiro para a Sociedade da Informação, o desenvolvimento e utilização de serviços avançados de tecnologia, informática, infra-estruturas avançadas de comunicação, e suas aplicações na sociedade." São seus objetivos também "preparar os advogados e a sociedade para compreender melhor os novos desafios da Ética e o fundamento jurídico-político da Sociedade da Informação. (clique aqui)"

A Comissão possui uma diretoria executiva formada por um presidente - Dr. Luis Carlos Massoco; um 1º vice-presidente - Dra. Regiane Angeluci; um 2º vice-presidente - Dr. Coriolano Camargo e um 1º secretário - Dra. Daniela Pellin. Além de membros efetivos (advogados com mais de 5 anos de OAB); membros consultores (profissionais de diversas áreas, convidados para prestar consultoria em suas especialidades); membros colaboradores (bacharéis em Direito e advogados com menos de 5 anos de OAB) e os estagiários/estudantes de Direito (clique aqui).

Por regimento são realizadas reuniões ordinárias mensais. Além dessas, acontecem reuniões extraordinárias quando há demandas especiais, além das reuniões específicas de cada coordenadoria, que são definidas a critério de cada coordenador.

São muitos os temas propostos para discussão na linha macro de interesse sobre Sociedade da Informação, em interface com o Direito. Já foram tratados, por exemplo, temas como a implantação da TV Digital no Brasil; a Sociedade do Conhecimento; Educação à Distância; Crimes Cibernéticos; Ética e internet. Previstos para o decorrer de 2009 estão temas como Consumo na era Digital; Bioética e Segurança de banco de dados pessoais.

Periodicamente são realizados seminários e encontros para debates de temas diversos, abertos à comunidade científica e à população em geral. Um livro está sendo escrito pelos membros da Comissão com artigos relacionados ao temas debatidos e sua publicação está programa para sair neste ano. Além disso, a Comissão também emite pareceres por meio de suas coordenadorias, sempre sobre temas de interesse público.

Todas as informações sobre as discussões, eventos, pareceres da Comissão, além das atas das reuniões, ficam publicadas no site. Além disso, estão sendo desenvolvidas cartilhas sobre temas específicos, dirigidas a toda a sociedade, com esclarecimentos gerais sobre todos os temas debatidos na Comissão.

O aconselhamento de Relações Públicas visa contribuir com a análise sobre opinião pública acerca dos trabalhos da Comunicação - a visão de públicos estratégicos, como imprensa, empresariado, população geral e outros, sobre as mensagens emitidas; o planejamento de ações para aproximar mais a Comissão de entidades e órgãos de interesse nos temas discutidos pela CDSI (como exemplo, a participação em 2008 da Comissão com palestras no Congresso Brasileiro de Comunicação Corporativa e no Congresso de Comunicação no Serviço Público, ambos da Mega Brasil); a adequação do discurso jurídico para outro que seja mais adequado no relacionamento com a imprensa e com a audiência das palestras etc.

Em suma, busca disseminar o conhecimento produzido na Comissão a todos os públicos de interesse, por meio de técnicas de Relações Públicas.

______________________

*Membro Consultor

_______________