Com crise, seguro D&O é tendência entre empresas

Silvânia Vieira*

Com a crise econômica iniciada nos Estados Unidos as seguradoras estão recebendo um crescente número de solicitações para cotação de seguro de Directors and Officers (D&O), que tem por finalidade cobrir as perdas causadas aos acionistas pela má gestão administrativa dos executivos da empresa, bem como custos de serviços de advogados.

Por volta de 1995, apenas empresas que lançavam American Depositary Receipts nos EUA é que contratavam esse tipo de seguro. A entrada de capital externo no controle de grupos nacionais estimulou a venda de D&O no Brasil, com os executivos que trouxeram a cultura de contratar esse tipo de seguro e até exigem a apólice dentro do pacote de benefícios. O fato é que, em função da globalização dos investimentos, com as crescentes exigências de transparência no mercado, as empresas têm se preocupado em proteger seus executivos da responsabilidade imposta pela legislação civil, societária, tributária, trabalhista, ambiental, que penalizam o administrador no lugar da pessoa jurídica em razão da má gestão de negócios.

Assim como nos EUA, o Brasil vem se adaptando a essa nova realidade. Um exemplo é o artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor (clique aqui), que, similar à teoria da disregard of legal entity, trouxe a figura da desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando em detrimento do consumidor houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. O Código Civil de 2002 no artigo 50 também permite que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial.

A necessidade do seguro de D&O deve-se a diversos fatores, entre eles, para ações judiciais movidas pelo representante legal da empresa contra o responsável pelo dano causado; ações individuais movidas por acionistas ou terceiros; ações de credores contra o diretor ou administrador com base na inadimplência da empresa; ações de empregados contra o diretor ou administrador, quando a empresa não cumprir a legislação trabalhista; ações do fisco contra o dirigente, solidariamente responsável pelo pagamento de tributos.

Por isso o D&O vem se destacando, especialmente entre as empresas que têm ações em Bolsas de Valores no Brasil e exterior. Tendo em vista o fato de o processo de globalização da economia ser um fenômeno inevitável, amplia-se cada vez mais a participação das sociedades abertas no mercado de capitais norte-americano, onde, para ter acesso, os valores mobiliários, devem contar com garantias para atrair investidores, reduzindo os riscos para parâmetros razoáveis de acordo com a prática daqueles mercados.

Tendo em vista os riscos financeiros assumidos pelos administradores das companhias emitentes das ações, é formalizada a contratação do seguro de D&O para garantir aos segurados a cobertura dos prejuízos financeiros decorrentes da gestão da empresa. A seguradora garante aos segurados o pagamento do montante a que forem condenados a título de indenização a terceiros, com base em atos praticados em razão das atividades profissionais na gestão da empresa.

Para os administradores, a responsabilidade pode existir independente de culpa, mas por simplesmente terem assumido o risco da operação (responsabilidade objetiva do administrador). É importante ressaltar que não se trata de segurar o administrador inepto ou negligente, mas garantir a integridade do patrimônio do administrador diligente que, apesar disso, causou dano a investidores no mercado. A contratação do seguro D&O torna-se mais necessária se considerarmos que a situação de risco se agrava quando a operação é realizada no mercado de capitais norte-americano, sujeita a legislação específica no que diz respeito à responsabilidade dos administradores num país conhecido pela "cultura das indenizações milionárias".

É importante lembrar que o seguro D&O representa uma garantia para o mercado de capitais, uma vez que os investidores estarão cientes de que terão assegurado o recebimento da indenização em razão de prejuízos que, eventualmente, venham a sofrer. Daí o motivo pelo qual as empresas brasileiras que negociam em bolsa nos Estados Unidos, seguindo os costumes daquele país, vêm contratando o seguro de responsabilidade (D&O) para os administradores.

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* Integra a equipe de especialistas em Relações de Consumo e Empresariais do escritório Penteado Mendonça Advocacia

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