Clareza no orçamento

Clareza no orçamento

Raquel Cavalcanti Ramos Machado*

Foi registrado novo recorde na carga tributária. Já a arrecadação, apesar do aumento em 2008, apresenta sinais de diminuição, o que se percebe diante do decréscimo no repasse de valores da União para Municípios, feito com base em percentual da arrecadação federal global.

Arrecadação e carga não se confundem. Carga é peso dos tributos na economia, considerando valores ganhos por particulares e percentuais de tributos previstos em lei. Para saber a carga de um país, considera-se o percentual de tributos exigíveis e seu impacto sobre o PIB. Já arrecadação tributária significa o quanto o Governo recolhe. Pode haver aumento da arrecadação, sem aumento da carga, caso, p. ex, a Administração Pública consiga melhorar as formas de fiscalização tornando mais efetivas as normas de tributação já existentes. Pode também haver acréscimo da carga, como ocorreu agora, sem acréscimo de arrecadação.

Aponta-se como motivo para esse decréscimo a crise econômica.

Nos EUA, Obama publicou seu orçamento que se destaca pela clareza, segundo economistas, como Paul Krugmam (Prêmio Nobel). Há previsão de aumentos com gastos na saúde, mas também de receita com venda de direito para emissão de gás carbônico. Dois pontos há no orçamento americano que podem ter relação com Brasil: o primeiro é que diante da crise são prováveis os aumentos da carga tributária, apesar do aumento de receita em outros setores; o segundo é a clareza no anúncio das despesas públicas.

Quanto ao aumento da carga, é preciso uma análise cuidadosa da situação brasileira. A crise não justifica aumento da carga em todos os países, ainda que se necessite de mais arrecadação. No Brasil, além da carga ser elevada, sobretudo considerando a qualidade dos serviços públicos, pobres e classe média são sobrecarregados, pois aqui tributos repassados ao consumidor, como o ICMS e o IPI, já têm alíquota bastante elevada. O que poderia ocorrer seria reorganização da carga ao longo das camadas sociais, de modo a onerar quem tem mais e desonerar pobres e classe média, mas não trazer oneração global maior. Ao contrário, nos EUA o aumento é esperado, pois durante o governo Bush ocorreu drástico corte de tributos em relação a ricos.

Já quanto à clareza nos gastos públicos, o Brasil tem sim o que copiar. Recentemente, p. ex., sabe-se que o Governo Federal promoveu evento para Municípios, cujos valores empregados são até o momento desconhecidos.

A crise faz com que o tema "arrecadação de tributos" se torne ainda mais relevante, não porque a tributação seja fim em si mesmo, mas porque o Governo tem papel importante a desempenhar, relacionado à redistribuição de riquezas e à garantia de que a economia se manterá estável, para o desenvolvimento das capacidades individuais. Sendo assim, o acréscimo na importância do dinheiro como um todo, aumenta também a necessidade de explicação com o que o dinheiro está sendo gasto, por parte de quem quer que seja. O desperdício de dinheiro é atualmente no todo reprovável. Tratando-se de dinheiro público, a reprovação aumenta. Esses são os termos do pacto social que justificam a cobrança de tributos no Estado Democrático, e que não se pode desprezar, sob pena de tornar ilegítima sua cobrança, e mais ainda qualquer majoração imaginada da carga.

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