V Prêmio Innovare 2008 - "Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça"

Stanley Martins Frasão*

O promotor de justiça André Luis Alves de Melo, que concorre ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público, apresentou a prática "Junta Municipal de Conciliação e Inclusão Social com agentes comunitários de justiça."

O projeto consiste em uma Junta Multidisciplinar que visita as casas com um questionário previamente elaborado pela equipe e verificando algum problema jurídico-psico-social sugere o atendimento pela Junta. A pro-atividade do Projeto permite planejamento, além de privilegiar soluções mediadoras e preventivas, contribuindo efetivamente para a descentralização do atendimento jurídico, evitando a judicialização dos problemas sociais.

A prática é desenvolvida, há três anos, em Grupiara, uma pequena cidade com 1.500 habitantes, situada no Triângulo Mineiro. São feitas visitas diárias a uma média de cinco casas por agente comunitário, durando cada uma em torno de 40 minutos, sendo que a equipe reúne-se semanalmente e atende de cinco a dez casos conforme a complexidade. Já foram atendidos 600 casos individuais pela equipe e visitas há quase todas as casas, avaliando as necessidades jurídico-sociais como documentação, regularidade familiar, trabalhista, previdenciária, acompanhamento de vítimas de crimes e outros em um questionário com mais de cinqüenta perguntas. De todo este volume de trabalho, ocorreram menos de 50 ações judiciais, pois os problemas foram resolvidos extrajudicialmente.

A prática é eficaz como meio alternativo de resolução de conflitos, porque visa solucionar o problema extrajudicialmente, pois muitas questões são apenas informações ou problemas que não demandam ação judicial como um pedido de beneficio junto ao INSS, um pedido de seguro de DPVAT, união estável, multas de trânsito, tributos, ou até mesmo serviços em cartórios extrajudiciais. Ademais permite o acesso a direitos fundamentais sem necessidade de ajuizar ação judicial.

No Brasil há quase seis mil municípios e apenas um terço é sede de Comarca. Logo, a municipalização com o controle do Estado sobre os termos de cooperação é uma alternativa inovadora de acesso ao direito em temas menos complexos. O trabalho multidisciplinar, advocacia, psicólogos, assistentes sociais, embora existente no meio jurídico, ainda não é comum. No entanto, podemos destacar como maior inovação a função do agente comunitário de justiça com remuneração e trabalho pró-ativo, além do fato de trabalhar em municípios que nem são sede de Comarca.

O fator de sucesso da prática é a simplicidade da mesma, funcionando em um local simples, facilitando o acesso das pessoas, que conversam com um psicólogo, um assistente social e um advogado em uma mesa redonda, de forma bem informal. Por exemplo, antes de se ajuizar ações de divórcio busca-se uma mediação do casal e muitas vezes é obtido êxito.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare e advogado do escritório Homero Costa Advogados.