V Prêmio Innovare 2008 - "Audiência pública junto à sociedade civil."

Stanley Martins Frasão*

Fui recebido pelo Promotor de Justiça Rolando Carabolante e Sra. Marluce Metzker Silva Oliveira, em 12/9/08, que prestaram informações sobre a prática "Audiência pública junto à sociedade civil", apresentada pelos procuradores Jarbas Soares Júnior e Fernando Antônio Fagundes Reis, indicada para concorrer ao V Prêmio Innovare na categoria Ministério Público.

O projeto disciplina a realização de Audiências sob o ângulo da simplificação e da eficiência, com maior publicidade e participação dos cidadãos diretamente e através de entidades representativas, aplicada em 2007-2008, promove a Justiça para todos, democratizando o acesso à Justiça e definindo meios alternativos para resolução de conflitos. A prática é precedida de mobilização social e audiências preliminares, com posterior reunião com representantes da comunidade, e retorno dos encaminhamentos.

Certamente o sucesso da prática está na apresentação dos membros da Instituição à comunidade possibilitando sua individualização e identificação, e na disposição de ouvir a sociedade civil organizada, apresentando-se as Audiências Públicas como palco para coleta de subsídios na defesa dos relevantes interesses públicos, guiando as providências por um juízo mais aproximado das necessidades e da realidade coletivas.

A prática promove acesso à justiça, das comunidades menos favorecidas, colocando o MPMG na condição de parceiro na busca de soluções para os problemas vividos por comunidades há vários anos ou décadas, sem atenção.

É sucesso porque o Ministério Público está disponível a juntar esforços para demonstrar ser ainda possível aplicar o Direito buscando Justiça, mesmo sem necessidade de demanda judicial. Essa prática mostra-se como alternativa na solução simples e eficiente, com legitimidade e transparência, permitindo que a comunidade participe e expresse seus anseios e opiniões na construção de propostas de enfrentamento para as questões debatidas. Esta forma de interlocução é profundamente democrática, pois possibilita ao cidadão, apresentar aos Promotores de Justiça quais são as deficiências e necessidades que determinada comunidade enfrenta, podendo assim buscar acesso à Justiça conjuntamente, permitindo, ainda, ao MPMG as mais variadas opiniões sobre as matérias debatidas.

Interessante constatar a evolução do Ministério Público, que desenvolveu um Projeto com o objetivo de organizar e promover a execução de Audiências Públicas nas diversas regiões do Estado de Minas Gerais, visando ao estabelecimento de prioridades de ação institucional que melhor atendam às necessidades sociais. Ao criar e estabelecer, no âmbito do MP, uma rotina de interlocução da administração superior e órgãos de execução com a sociedade civil, determinando as necessidades e responsabilidades dos setores envolvidos, está, certamente, mais perto da população civil, cumprindo a respectiva missão.

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*Consultor externo do Prêmio Innovare e advogado do escritório Homero Costa Advogados.